Na segunda-feira (4), o presidente Lula assinou uma mensagem de envio ao Congresso Nacional, sobre Projeto de Lei (PL) de Regulamentação do Trabalho por Aplicativos de Transporte de Pessoas. Fruto de um ano de debates envolvendo o governo, motoristas e empresários do setor, o PL propõe mais direitos aos motoristas de aplicativos. Entretanto, o projeto é visto com desconfiança por motoristas.
Segundo enquete realizada por Marlon Luz (MDB), vereador da cidade de São Paulo e representante dos motoristas por aplicativo, “a grande maioria dos trabalhadores rejeita esse projeto”, contabilizando uma porcentagem de “95% de rejeição”. O número elevado se deve, de acordo com o vereador, à insegurança em relação ao pagamento baseado em horas trabalhadas e não em quilômetros rodados. Uma situação revelada por Marlon explicitou essa insegurança: “houve uma corrida de 30 minutos que um motorista fez recentemente, na qual ele ganhou 40 reais. Com esse Projeto de Lei, os aplicativos poderiam arrochar ainda mais o valor pagando apenas 16 reais por essa corrida, já que ela deu meia hora. Esse é o problema do projeto“, explica.
Já Wagner Baccaro, advogado formado em direito pela UNESP, afirma que a principal empresa prestadora desse serviço no país, a Uber, participou ativamente das discussões a respeito da nova regulamentação. “Não acredito que haverá embaraços para a diminuição ou saída de empresas do ramo”, completa Baccaro, que ao ser questionado sobre a possível diminuição da atuação das empresas responsáveis pelos aplicativos de transporte no Brasil.
O advogado confirma que “o projeto de regulamentação, como apresentado, não cria vínculo trabalhista entre o motorista e os aplicativos, mas confere maior garantia dos direitos aos motoristas”. Ele também afirma que a regulamentação afastará muitas das incertezas que ainda permeiam essa modalidade de prestação de serviços e que “a proposta será benéfica para todos, sem prejudicar os usuários”.
Marlon Luz, popularmente conhecido como “Marlon do Uber”, discorda: “em geral, do que eu tenho conversado, todos os motoristas estão aterrorizados com o projeto, porque eles estão vendo que terão descontos, mas sem qualquer garantia de ganhos”. Ele acredita que os motoristas são explorados e punidos pelos aplicativos, pois, além de estes embolsarem uma grande parcela dos ganhos dos profissionais, o seu algoritmo prejudica aqueles que rejeitam ou cancelam viagens.
Outro lado
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), representante das empresas de transporte de pessoas no Brasil, publicou um comunicado oficial defendendo o PL: “a Amobitec avalia que a conclusão dos trabalhos que uniram governo, trabalhadores e empresas para chegar à proposta de Projeto de Lei apresentada pelo Executivo Federal é um passo importante em direção à regulamentação da atividade de motoristas de transporte intermediado por aplicativos em veículos de quatro rodas no Brasil”.
“A proposta confere segurança jurídica para as empresas investirem no Brasil e agrega benefícios aos trabalhadores, como inclusão no sistema previdenciário, definição de ganhos mínimos e regras de transparência, entre outros avanços”, afirmou a associação. Além disso, a Amobitec se diz colocar-se à disposição dos deputados, senadores e dos demais atores envolvidos no PL para a construção, etapa por etapa, dessa nova Legislação.
Vale ressaltar que a proposta ainda deve ser analisada pelo Congresso Nacional e debatida pelos agentes envolvidos. “Como o texto do projeto ainda vai ser debatido – e possivelmente modificado – pelo Congresso, ainda é cedo para uma análise definitiva sobre como ficará a relação”, enfatiza Wagner Baccaro.
