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Venda ilegal de remédios abortivos acontece em grupos no WhatsApp

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Giulia Castro (3º semestre)

 No desespero de uma gravidez indesejada, muitas mulheres buscam por alternativas ilegais para realizar um aborto. Com uma busca avançada na internet e um pouco de persistência, é possível encontrar em sites ou nas redes sociais supostas vendedoras do fármaco misoprostol, popularmente conhecido como Cytotec.

O medicamento, originalmente destinado a prevenção de úlceras estomacais, provoca contrações uterinas, que auxiliam na indução do aborto. No Brasil, a comercialização do misoprostol é restrita ao uso hospitalar desde 2005.

Para entender melhor como funciona esse comércio ilegal, durante um período de cinco dias, eu estive em contato com uma suposta vendedora, que anunciava seu número nos comentários de uma postagem do Facebook.

Em um primeiro contato pelo WhatsApp, feito durante a madrugada, o que parecia ser um bot me atendeu. Recebi duas mensagens automáticas. A primeira com uma breve apresentação perguntando nome e tempo de gravidez. A segunda informando não estarem disponíveis no momento, mas que em breve me atenderiam.

                Foto: Reprodução
Primeiro contato por WhatsApp com a vendedora

Na manhã seguinte, recebi uma resposta. A vendedora se apresentou e encaminhou uma foto com uma cartela do medicamento sobre uma folha de papel, com meu nome e número de celular escritos. Além disso, enviou um áudio explicando a relação entre a quantidade necessária de comprimidos e as semanas de gravidez. Ela explicou também sobre o envio, os valores, e mencionou a existência de um grupo de apoio, em que diversas meninas que já realizaram ou vão realizar o procedimento trocam relatos e se auxiliam.

Os valores passados variavam de R$ 650, para gestações de uma a seis semanas, e chegavam a R$ 1.850, para gestações de 17 a 19 semanas. Já as entregas seriam feitas gratuitamente para qualquer estado, via Sedex. O pagamento poderia ser por transferência ou depósito bancário ou até mesmo parcelado em até 12 vezes, com um acréscimo de 5% do valor.

                                       Foto: Reprodução
Cartela do fármaco Cytotec, imagem enviada pela vendedora

Após receber as informações, falei que desejava entrar no grupo de apoio. Ao entrar no grupo, no WhatsApp, fui bem recebida. Algumas meninas me deram boas-vindas e questionaram sobre minha situação. Segui com a história de estar com uma suspeita de gravidez, mas que ainda não havia confirmado. Logo que entrei, pedi um relato, e uma das meninas me respondeu. Ela contou que realizou o aborto com aproximadamente duas semanas e descreveu os sintomas vivenciados durante e após o procedimento.

                      Foto: Reprodução
 Relato dado por uma das garotas do grupo

Entre relatos e conversas paralelas, um FAQ de perguntas frequentes era enviado toda vez que alguma menina nova entrava no grupo. O FAQ era, de fato, bem completo. Diversas respostas sobre o uso do medicamento e o procedimento a ser realizado. Informações sobre possíveis sintomas, o que é permitido e o que não é, depois de quanto tempo é possível ter relações sexuais, depois de quanto tempo é seguro ir ao hospital e assim por diante. Até mesmo orientações sobre alimentação e dicas de como identificar um medicamento falso.

Durante o período em que estive no grupo, mulheres entraram e saíram, mas o número de participantes permaneceu entre 35 e 40. Todas mulheres. Algumas entraram e, talvez inseguras, optaram por não falar nada. Já outras apareceram com um acúmulo de dúvidas, desabafos e inseguranças. No geral, todas receberam apoio e tiveram suas dúvidas sanadas, seja pelas vendedoras ou por outras participantes que diziam já ter realizado o procedimento.

                     Foto: Reprodução
 Nova participante apresenta dúvidas e é respondida

Ao longo da produção desta reportagem, não foram obtidas provas concretas de que o medicamento enviado é original nem de que as participantes do grupo realmente já passaram pelo procedimento. Não há garantia nem mesmo de que há o envio de algum medicamento. Toda informação descrita aqui se baseia nos relatos e imagens observados dentro do grupo.

Em determinado momento, fotos de abortamentos foram enviadas como comprovação da eficácia do procedimento. Além disso, em diversas mensagens, participantes do grupo afirmaram ter recebido os comprimidos, que são enviados escondidos dentro de um “mimo”, que na maioria das vezes é alguma maquiagem ou acessório de beleza.

           Foto: Reprodução
Compradora do medicamento mostra o “presente” recebido junto da medicação

Quase diariamente a vendedora informava que as meninas que não realizassem a compra do medicamento seriam removidas do grupo. A justificativa dada era que muitas mulheres compram medicamentos de outras vendedoras e, como ela não pode garantir a procedência, prefere não ser responsabilizada.

No quinto dia fui removida do grupo.

Questões legais

De acordo com a advogada Vandressa Vieira, especialista em direitos sexuais e reprodutivos, o Código Penal se aplica não só à mulher que realizar o aborto sozinha, mas também àquela que dê permissão para que outra pessoa o cometa. “Nesses casos, além da gestante, a pessoa que realizou o procedimento ou facilitou o meio também é penalizada”, explica.

A especialista destaca que apenas em casos específicos o aborto é permitido no Brasil. “O Código Penal permite a realização do aborto em hipóteses em que não há outro meio de salvar a vida da gestante. Aqui, veja que em caso de gravidez resultante de estupro o aborto também é permitido quando precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal”, esclarece a advogada.

Por fim, o procedimento também é permitido em casos de anencefalia fetal, condição em que ocorre uma má formação embrionária, resultando na ausência total do encéfalo e caixa craniana.

Em quaisquer casos diferentes dos mencionados acima, o aborto é crime.

Riscos à saúde

Segundo informações publicadas originalmente pelo HuffPost Brasil e reproduzidas em texto no site do Conselho Federal de Enfermagem em 2018, dados do Ministério da Saúde indicam que cerca de 1 milhão de abortos inseguros são realizados por ano no Brasil. Desses, cerca de 250 mil mulheres são hospitalizadas, 15 mil passam por complicações e 5 mil são internadas com muita gravidade. Além disso, em 2016, foram registradas 203 mortes por abortamento inseguro, número que indica aproximadamente uma morte a cada dois dias.

De acordo com a pesquisa Aborto no Brasil: o que dizem os dados oficiais?, publicada nos Cadernos de Saúde Pública, revista da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), as brasileiras mais vulneráveis a sofrerem complicações durante um aborto inseguro são mulheres negras, indígenas e que vivem em periferias. Além disso, garotas com menos de 14 anos também estão nesse grupo de mulheres que mais morrem devido à clandestinidade.

Embora o misoprostol seja recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um dos métodos seguros para abortar e seja viabilizado em diversos países em que o aborto é legalizado, a venda e o uso ilegal desse medicamento podem acarretar consequências graves à saúde da mulher.

A falta de informação segura, somada a ausência de acompanhamento médico, medo de julgamento e procedência duvidosa dos medicamentos torna o procedimento inseguro para as mulheres que decidem realizá-lo.

De acordo com Débora Anhaia, médica de saúde da família, especialista em atenção básica e dedicada a estudos sobre abortamento, o uso do misoprostol para aborto induzido é o método mais seguro até a 12ª semana de gestação, por ser o único que não faz com que haja uma infecção no corpo da mulher.

Entretanto, embora os riscos não estejam associados diretamente à atuação do medicamento, o perigo se encontra justamente na ilegalidade. “Temos muitos materiais científicos sobre a posologia, o modo de uso do misoprostol, só que há essa guerra de informações que nem sempre são verdadeiras na internet. E aí as pessoas que vendem o misoprostol de forma clandestina orientam de forma inadequada”, explica a médica.

Débora aponta que algumas das principais orientações passadas erroneamente por vendedoras clandestinas são a necessidade de um longo período de jejum, realização de exercícios extenuantes e a relação da quantidade necessária do medicamento de acordo com o número de semanas de gravidez. De fato, todas essas “dicas” foram colocadas como verdades no grupo em que estive no WhatsApp.

Além do risco de hemorragia ao se utilizar uma quantidade inadequada do medicamento, outro possível risco do abortamento inseguro é a má formação do feto, caso o aborto não aconteça de fato.

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