Há seis anos em vigor, a lei trouxe mudanças visuais para o bairro. Foto: Bianca Rossi

Este ano ocorrem as eleições para prefeito e vereadores na cidade de São Paulo. O pleito tem data marcada para o dia 7 de outubro. No dia 28 do mesmo mês, apenas nos municípios onde houver necessidade de segundo turno para a escolha de prefeitos, os eleitores voltarão às urnas.

Doze candidatos disputam a Prefeitura Municipal de São Paulo, enquanto 1.227 vereadores disputam as 55 vagas. Isso terá influência direta sobre os bairros da cidade, já que esse pleito implicará novos subprefeitos. Somente na capital, há aproximadamente 8.619.170 votantes, segundo dados disponíveis no site da Prefeitura. Este é o segundo pleito municipal paulistano em que as eleições acontecem seguindo as determinações da Lei da Cidade Limpa, regulamentada em dezembro de 2006.

Ricardo Zagallo, morador da Vila Mariana e professor dos cursos de Comunicação Social e de Jornalismo da ESPM, critica a forma autoritária como a legislação foi implantada. “Elegeu-se a publicidade como grande ‘vilã’ da poluição visual urbana e a lei foi decretada sem deliberação pública nem diálogo. O resultado foi uma cidade com menos imagens e ‘sem palavras’, uma vez que grandes áreas pintadas com ‘cores promocionais’ são permitidas”, conta.

Para Zagallo, a legislação implicou ganhos para alguns locais, com uma paisagem mais limpa, destacando marcos urbanos. Em outros, ocorreu o inverso. “A ausência dos anúncios revelou construções em mau estado e o papel nem sempre positivo das diferentes propostas arquitetônicas na cidade”, comenta.

Túlio Gouvêia, 54, mora na Vila Mariana há mais de 20 anos, e elogia a diminuição de poluição visual. “Há algum tempo, a cidade ficava entupida de propagandas e fotos de candidatos. Hoje, as coisas mudaram para melhor”, declara. “Só são permitidos panfletos e cavaletes”, diz.

Lucas de Brito, estudante de 18 anos, acabou de se mudar para a região. O jovem mostra-se empolgado com a proximidade das sua estreia como eleitor. “Estou ansioso para saber quem será o novo prefeito de São Paulo. Por enquanto, não tenho nada para reclamar da Vila. Vim para cá por causa da faculdade. Por aqui o pessoal é bem ligado à política”, fala.

Cidade Limpa completa seis anos

A Lei da Cidade Limpa, que foi regulamentada em dezembro de 2006 e está em vigor na cidade de São Paulo desde janeiro de 2007, tem como objetivo eliminar a poluição visual da metrópole. Há quase seis anos, a legislação proíbe o uso de publicidade externa, como painéis em fachadas de prédios, outdoors, backlights e frontlights.

De acordo com a lei, deve haver uma linha divisória entre o imóvel e a via pública inferior a 10 metros e a área total de outdoors deverá ser de até 1,5 metros quadrados. Terrenos com fachada superior a 10 metros podem ter anúncios que não ultrapassem 4 metros quadrados. A legislação também não permite propaganda fixada em espaço superior a 5 metros do chão e deve estar no lote do estabelecimento comercial.

Se o imóvel possui uma testada com mais de 100 metros, podem ser instalados dois anúncios, com uma área de até 10 metros quadrados cada. Algumas exceções são as indicações de horário de atendimento ou de estacionamento, desde que não contenham logomarca e não exerça atividade própria. Também não fazem parte anúncios indicativos ou publicitários que estão associados à paisagem, mas são analisados caso a caso.

De acordo com a Lei da Cidade Limpa, disponível na íntegra no site da Prefeitura Municipal de São Paulo, o dono do terreno e o anunciante que instalarem anúncios fora das regras de utilização serão penalizados com multas a partir de 10 mil reais.

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