Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para governos, sociedade civil e setores privados

Giulia Castro, Isabella Tiezzi e Letícia Denoni

Em 2012, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) para substituir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) que estavam em vigor desde o começo do século XXI. Durante uma cúpula histórica, em 2015, esses objetivos foram detalhados na agenda 2030. Eles focavam em três tipos de desenvolvimento: o econômico, o social e o ambiental.

Cerca de 38% dos brasileiros, de acordo com uma pesquisa do Ibope, já ouviram falar sobre os ODSs, mas não sabem dizer ao certo o que são e o motivo da sua criação. Em suma, eles são como uma lista de tarefas a serem cumpridas tanto pelos governos quanto pela própria sociedade civil e setores privados. Além dos 17 objetivos e das 169 metas, temos também os cinco Ps, as áreas de maior importância para a humanidade, que servem como base da agenda de 2030, sendo estes: pessoas, planeta, prosperidade, paz e parcerias.

Segundo Carlo Pereira, responsável pelo Brasil, América Latina e Caribe na secretaria geral da Organização das Nações Unidas (ONU), há diferenças importantes da agenda de 2000 a 2015 para a de agora. “Um dos grandes diferenciais da agenda atual é o fato de não olharem só para as questões sociais, como os ODMs eram muito focados, como a questão da pobreza extrema e a falta de acesso a recursos básicos. A agenda atual consegue trazer mais equilíbrio, olhando para a questão da sustentabilidade que, consequentemente, também olha a questão social, ambiental e econômica como coisas que são parte de um todo e não coisas separadas”, afirma.

O lema é não deixar ninguém para trás, por isso a agenda 2030 foi feita com a finalidade de ser bastante inclusiva para que pudessem ser atendidos os problemas de qualquer pessoa. Na área Planeta, a mais voltada para sustentabilidade e meio ambiente, estão os ODS 6, 7, 12, 13, 14 e 15. Veja abaixo o que eles representam e seus principais objetivos:

ODS 6: Água potável e saneamento básico – assegurar que todos tenham acesso a uma boa gestão de água e saneamento.

ODS 7: Energia limpa e acessível – assegurar o acesso confiável, sustentável e moderno de energia para todos, mantendo um valor acessível.

ODS 12: Consumo e produção – assegurar que os processos e padrões de produção e consumo ocorram de maneira sustentável

ODS 13: Ação contra a mudança global do clima – tomar medidas urgentes para combater e evitar a mudança climática e suas consequências.

ODS 14: Vida na água – Prezar pela conservação dos oceanos, mares e recursos marinhos, fazendo um uso sustentável das águas.

ODS 15: Vida terrestre – Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, fazer uma gestão sustentável das florestas e seus recursos, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e evitar a perda de biodiversidade.

Brasil

Apesar de sermos a 13ª economia do mundo, o Brasil ainda é um dos países mais desiguais do planeta. E com a pandemia “voltamos algumas casinhas”, desfavorecendo o cumprimento de ODSs como o 1 e o 2: erradicação da pobreza e fome zero, respectivamente. “Em um sentido evolutivo, ainda estamos em um laranja, o que significa que estamos em um caminho”, comenta Pereira.

No entanto, segundo dados do Relatório Luz 2021, apresentado à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, o Brasil não evoluiu em nenhuma das 169 metas propostas na agenda 2030 no último ano. Dentro dessas, 54,4% estão em retrocesso, 16% estagnadas, 12,4% ameaçadas, 7,7% mostram progresso insuficiente, 8,9% estão sem dados e 0,6% não se aplicam.

Assim, percebe-se uma falta de preocupação do governo federal com os objetivos de desenvolvimento sustentável. No caso, por exemplo, do ODS 15, que visa conservar e proteger os ecossistemas terrestres, existem 12 metas. Dentre essas 12, metade está em situação de retrocesso, duas estão estagnadas, duas insuficientes e duas ameaçadas. Uma das metas estabelecia que, até 2020, deveria se assegurar a conservação, recuperação e uso sustentável de ecossistemas terrestres e de água doce interiores e seus serviços, em especial florestas, zonas úmidas, montanhas e terras áridas, em conformidade com as obrigações decorrentes dos acordos internacionais. Em contrapartida, o que realmente ocorreu foi uma perda de 10% de área de vegetação nativa entre 1985 e 2019, e o aumento de 9,5% do desmatamento da Amazônia legal de 2019 para 2020.

Já dentro do ODS 12, sobre Consumo e Produções Sustentáveis, dados do Relatório Luz revelam que a partir do ano passado houve redução da participação social, de representantes dos estados e dos municípios no Conselho Nacional de Educação (CNE). Assim, a diversidade e os temas socioambientais foram excluídos da pauta do Ministério da Educação, e a meta 12.8, referente à informação relevante e acessível para todos sobre conscientização e desenvolvimento sustentável até 2030 se manteve em retrocesso. No lugar desta meta, entraram na agenda prioritária as escolas cívico-militares, a capacitação de docentes para o turismo religioso e a segregação de pessoas com deficiência em escolas “especiais”. Assim, chega a ser explícita a gravidade da existência de inúmeras propostas legislativas para retirar do ordenamento jurídico nacional a obrigação da promoção do desenvolvimento sustentável como direito de todas as pessoas e como obrigação do Estado, do setor privado e da própria sociedade civil.

Com o governo Bolsonaro, a ausência de dados é um fator que impede o avanço dos ODSs, conforme o que foi apontado pelo deputado Nilto Tatto em audiência pública. Segundo ele, essa coleta de informações está sendo feita pela sociedade, quando deveria estar sendo feita pelo próprio governo.

Assim percebemos que serão necessárias mais ações governamentais para conseguirmos um maior avanço das metas da agenda 2030. No entanto, como afirma Carlo Pereira, “a gente precisa cada vez mais que sociedade civil e também as empresas atuem de maneira bastante contundente para conseguir reverter esse jogo”.

Papel das empresas

Para Barbara Dunin, ex-assessora da Rede Brasil do Pacto Global, que participou da agenda Rio + 20, a própria ONU durante o lançamento da agenda 2030 discorreu sobre essa parceria de que só estados e governos não seriam capazes de fazer uma agenda de desenvolvimento tão ambiciosa sair do papel. A parceria entre os governos, empresas e sociedade civil também revela esse olhar de que o setor privado é responsável pelo impacto negativo de temas centrais da agenda 2030 como o clima por exemplo. “Por isso se discute tanto o papel e a responsabilidade do setor privado frente à agenda de desenvolvimento e agora principalmente com os ODSs”, comenta.

As empresas demonstram papel fundamental em diversos aspectos, como o de financiamento da agenda, inovação e capacidade produtiva. Para Carlo Pereira, hoje em dia a entidade mais confiável para a população, com base em pesquisa, não é o governo, e sim as empresas. Pelo fato de obterem um alto poder econômico e terem grande influência nos governos, consequentemente, existe uma expectativa muito grande da população para que essas empresas contribuam nos programas da sociedade, pois há um diálogo mais direto com os governos. “Tanto que o lema do pacto global é: ‘Empresas como uma força para o bem’. As mesmas empresas que impactam negativamente o meio ambiente são as mesmas empresas que empregam pessoas e que fazem a economia girar. Claro que a gente não pode dispensar de jeito nenhum o governo, a gente precisa do governo para dar escala às coisas, e claro a gente precisa que o governo venha com políticas públicas, principalmente o mínimo, nas áreas básicas como saúde, educação e segurança.”

Ou seja, não podemos dispensar ações governamentais, muito menos as de empresas, mesmo estas sendo “as que mais impactam negativamente o meio ambiente”. No entanto, as empresas apresentam diferentes níveis de maturidade. Para Barbara Dunin, temos empresas que ainda estão internalizando os conceitos de sustentabilidade e empresas que ainda estão engatinhando e conhecendo melhor os conceitos relacionados ao desenvolvimento sustentável. Portanto, existem dois tipos de empresas neste cenário: a primeira é uma empresa que trabalha bem com uma agenda como essa,  que consegue identificar e tratar de uma maneira coerente os seus principais impactos, além de falar de uma forma transparente sobre eles. A segunda é uma empresa que só olha para impacto positivo ou que trata isso em áreas e linhas específicas de produto, ou seja, ela não trabalha de uma maneira coerente com o tema, portanto, não está num nível de maturidade de gestão diante da agenda 2030.

Dessa forma, como as empresas emitem os maiores gastos, elas precisam ter melhores práticas para reduzi-los e ao mesmo tempo trazer inovação. Hoje, dedica-se boa parte do tempo para as empresas, então elas precisam ter um ambiente de trabalho mais saudável. “O mercado financeiro agora com essa febre de ESG acordou para a agenda do desenvolvimento sustentável e estão tendo um papel preponderante em financiar o que é bom e tirar o financiamento do que faz mal”, diz Bárbara.

Papel dos consumidores

Quanto ao vetor do consumo, do ponto de vista do próprio consumidor, quanto mais informação a sociedade tiver em relação a como uma empresa deve trabalhar com sustentabilidade, melhor. Precisamos separar o que é greenwash (quando uma empresa usa de pautas sustentáveis por puro marketing) do que não é. Ações de comunicação com consumidores são muito importantes para informá-los. Segundo Bárbara, “sem dúvida o consumo é um vetor importantíssimo para fazer a transformação acontecer nos negócios.”

Dessa forma, o consumo consciente é essencial para ajudar a manutenção dos ODSs. Por meio da manifestação e posicionamento dos consumidores, as empresas passam a revisar suas estruturas e buscar alternativas que estejam de acordo com pensamentos mais sustentáveis. Mas, além disso, a sociedade civil também deve cobrar atitudes, não só do setor privado, mas também dos governos.

Para se informar mais:

sdgindex.org – Site que reúne relatórios e gráficos sobre o desenvolvimento e avanço dos ODSs ao redor do mundo.

odsbrasil.gov.br – Site oficial do governo brasileiro com informações sobre o andamento da Agenda 2030 no País.

V Relatório Luz da Sociedade Civil Agenda 2030 Brasil  – reúne todas as informações e dados sobre a situação atual das 169 metas da Agenda 2030.