Estudo aponta que casamento infantil ainda é uma realidade

Isabella Galvão e Laura Cavalari (2º semestre)

Um estudo desenvolvido pela ONG Plan Internacional, organização não governamental que defende os direitos das crianças, adolescentes e jovens, chamado “Tirando o véu: estudo sobre casamento infantil no Brasil”, apontou que o país ocupa a quarta posição no ranking internacional de casos de casamento infantil. O Brasil está atrás apenas de Índia, Bangladesh e Nigéria. Os dados foram levantados em Salvador, Camaçari e Mata de São João, na Bahia, e Codó, no Maranhão.

De acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), a definição internacional de casamento infantil é qualquer união formal ou informal antes dos 18 anos de idade. “Casamento infantil, prematuro e forçado” se tornou o termo aceito nos documentos das Nações Unidas para descrever esta prática.

Segundo o Código Civil brasileiro, desde 2019, o casamento antes dos 16 anos é proibido em qualquer circunstância, após essa idade, o casamento deve ter a autorização de ambos os pais/responsáveis ou permissão judicial para que ocorra legalmente. Nos casos em que a criança tem entre 16 e 18 anos e o outro é adulto, não existe uma punição específica para o casamento. Além disso, o artigo 217-A do CódigoPenal determina que qualquer relação sexual com menor de 14 anos é considerada estupro de vulnerável, mesmo que se alegue consentimento.

O estudo da Plan International em questão tem enfoque para as meninas, já que a maior parte desses casamentos ocorre entre elas e homens adultos. Ele aponta que esses casamentos acarretam como consequência para as meninas a fragilidade dos seus direitos em educação, saúde, profissionalização, emprego, mobilidade e segurança, dentre outros. Segundo o mesmo estudo, o número de matrículas de meninas em escolas nos países onde a idade legal para casar é de 18 anos ou mais é de 83%, contra 69% nos países em que a idade legal é abaixo de 18 anos. Além disso, o coeficiente de emprego feminino/população é de 50% nos países com idade legal acima dos 18 anos, contra 29% nos países abaixo de 18 anos.

Paloma Accioly, vítima de um casamento infantil, em São Paulo, engravidou aos 13 anos, enquanto seu parceiro tinha 18, relata que sua família aprovava o relacionamento, mas que sofria muito com ciúmes e privações do companheiro.

Ela ainda relatou que se arrepende de ter casado com pouca idade, por conta das dificuldades que enfrenta para criar seu filho. “Se eu pudesse voltar no tempo, eu não me relacionaria com ele”

Bárbara Cunha, roteirista e cineasta, participante do Documentário Casamento Infantil, realizado pela Plan International Brasil, disse qual foi a motivação da sua participação no documentário e seu encontro com Viviana Santiago, Gerente de Gênero e Incidência Política da Plan International Brasil, no processo de pesquisa de seu projeto, chamado Menina Noiva, uma ficção que trata do casamento infantil no Brasil.

“Viviana é uma parceira do meu projeto desde o início, torce pelo filme e, quando eles decidiram fazer o documentário, imediatamente me interessou participar, visto que estamos lutando pela mesma pauta: a erradicação do casamento infantil no país.”

Bárbara ainda relata que, recentemente, descobriu que a bisavó dela casou-se aos 13 anos, e adicionou que esta realidade não está no passado. “O casamento infantil nos cerca de forma velada. Nas periferias dos grandes centros às comunidades mais distantes dos rincões do Brasil. O casamento geralmente acontece de modo informal e normatizado.”

A cineasta enfatiza que o casamento infantil gera diversos desdobramentos na vida de milhões de crianças e adolescentes no Brasil, por exemplo, poucas oportunidades de educação e emprego, controle sobre a sexualidade, fertilidade, mobilidade e financas das meninas e mulheres brasileiras, além de potencializar diversas doenças do sistema reprodutivo da mulher.

“Há nessa prática tantas camadas, desde os controles dos corpos femininos, à falsa premissa de que é a melhor escolha para uma menina em situação de vulnerabilidade. Mas na ausências de escolhas, a única opção que se mostra para esta menina não é legítima, é apenas uma condenação aceita na base de nossa pirâmide social”, diz.

Ela ainda ressaltou de que modo o governo brasileiro poderia contribuir em relação ao tema, sugerindo que é necessário o debate sobre o casamento infantil no país, apresentar dados, falar sobre a gravidade dessa prática violenta que afeta mais meninas. Para ela, essa questão não deve ser tratada como um tabu, mas sim um grande problema. “Estamos falando de mudança cultural. São necessárias políticas públicas e leis severas que tornem a prática criminosa e inaceitável, sujeita a duras penalidades.”