Debate na ESPM-SP aborda redução da maioridade penal

Alunos da ESPM-SP participam da discussão sobre maioridade penal (Foto: Letícia Vilar)

O buraco é sempre mais em baixo. O debate sobre a redução da maior idade penal brasileira ocorreu na tarde do dia 16 de abril, na ESPM-SP. Os mediadores Ari Friedenbach, vereador e advogado, o professor e psicanalista Pedro de Santi e as advogadas e professoras Daniela Berottie e Karla Chistina expuseram suas opiniões sobre o tema e demostraram que a simples redução da maioridade penal não resolve os problemas estruturais e de segurança do país.

O vereador iniciou os trabalhos se posicionando contra a legalização da PEC 171, de 1993, Projeto de Emenda Constitucional reaberto recentemente que pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Para Friedenbach o fato de a maioridade penal ser uma cláusula pétrea impossibilita sua aprovação sem que haja uma Assembleia Constituinte para rever a constituição brasileira.

O advogado, mesmo contra a lei, acredita que os jovens que cometem crimes hediondos devem ser punidos e, se necessário, emancipados para responder criminalmente por seus atos. Segundo a professora Daniela apenas 0,3% dos detentos da Fundação Casa – antiga FEBEM – cometeram crimes hediondos.

Santi ressaltou que a utilização da faixa etária como parâmetro para julgar um indivíduo como adulto e completamente consciente de seus atos é falha. Segundo o psicanalista, o meio em que o indivíduo cresce e as realidades a que é exposto podem alterar a sua maturidade mental e, consequentemente, seu discernimento.  Daniela afirmou que colocar adolescentes no mesmo ambiente carcerário que presos mais velhos poderia formar um grupo de jovens ainda mais violentos quando saírem da cadeia.

Educação

Daniela instigou o debate questionando os participantes. “Qual o objetivo ao se reduzir a maioridade penal? Só a idade como parâmetro resolve os problemas estruturais do país? E o que acontece depois que os presos são soltos?” Para a advogada, é imprescindível repensar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a estrutura da Fundação Casa. A advogada acredita que essas são medidas socioeducativas que objetivam a ressocialização dos jovens, diferentemente da reclusão que os afasta cada vez mais da sociedade.

A advogada Karla ressaltou que se hoje traficantes aliciam menores de 16 anos por saberem que não podem ser presos, com a redução da maioridade penal esses mesmos traficantes passarão a coagir jovens de 14 anos. Segundo a professora, na Fundação Casa os jovens frequentam a escola enquanto estão detidos e essa é a grande importância de enviar os adolescentes para a Fundação e não para presídios.

Os mediadores se mostraram contrários à redução da maioridade penal, principalmente por ser uma medida que não resolveria a violência no país. Esse problema tem origem na falta de estrutura a que os jovens são expostos e que só se resolve com investimentos na educação pública de qualidade.

Taís Haupt (1º semestre)