Após 6 anos, Câmara de São Paulo discute Estatuto do Pedestre

Pedestres na rua Domingos de Moraes. Foto: Guilherme Soria

Está em discussão na Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei que visa criar o Estatuto do Pedestre. O SPL (Substitutivo ao Projeto de Lei) 617, de autoria do vereador José Police Neto, do PSD (Partido Social Democrático), foi apresentado em 2011 e espera votação. O novo texto foi elaborado junto com representantes de entidades como Cidadeapé, Corrida Amiga, SampaPé e da Comissão Técnica de Mobilidade e Acessibilidade da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos).

Estão previstas no texto a destinação de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), prioridade para pedestres em travessias e pontos de ônibus, a criação de um sistema informacional sobre a mobilidade a pé, reunindo estatísticas sobre circulação, acidentes, fluxos e atropelamentos.

A lei tem como objetivos desenvolver ações que deem suporte à mobilidade a pé, a criação de uma cultura que favoreça a esse tipo de mobilidade, melhorar as condições das calçadas e travessias, entre outras. O projeto prevê também direitos como preservação da integridade física e mental, assistência imediata em caso de acidente, manutenção de calçadas, coberturas em pontos de ônibus, sinais de trânsito luminosos, além de programas de educação no trânsito para crianças, adolescentes, idosos e seus representantes legais e outros.

Além disso são previstos cinco direitos: cumprir e zelar pelo cumprimento do estatuto; cumprir e respeitar a sinalização de trânsito; atravessar de forma segura e objetiva; ajudar crianças, idosos e pessoas com dificuldade de locomoção durante a travessia de ruas; caminhar pelo acostamento nas vias sem calçada.

Com a aprovação do projeto, caberá ao prefeito João Doria sancionar a lei, que poderá aproveitar a campanha “Maio Amarelo”, que tem como objetivo a diminuição do índice de mortos e feridos em acidentes de trânsito, para fazer o anuncio.

Guilherme Soria (1º semestre)