Veja 11 pontos da Reforma da Previdência, aprovada na Câmara
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Deputados discutem a Reforma da Previdência. Foto: Canal da Câmara dos Deputados/YouTube
Nesta terça-feira, 9, um mês depois do previsto, o governo de Michel Temer conseguiu concluir a votação da proposta de reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados. O governo esperava contar com apenas 150 votos na Câmara, mas nessa terça a reunião foi retomada com a análise de dez destaques, dos quais nove foram derrubados. A proposta foi mostrada por partidos da base Temer (PTB, PROS, PSL e PRP). A proposta segue para o Senado.
As mudanças aprovadas no texto foram:
1. Idade mínima
Como é: É possível se aposentar com tempo mínimo de 15 anos de contribuição, sem idade mínima.
Proposta original do governo: homens e mulheres a partir de 65 anos, com mínimo de 25 anos de contribuição.
Como ficou: 62 anos para mulheres e 65 para homens, com mínimo de 25 anos de contribuição.
2. Benefício integral
Como é: A soma de idade e tempo de contribuição deve totalizar 85, para mulher, e 95, para homem, respeitado o tempo mínimo de contribuição de 30 anos e 35 anos, respectivamente.
Proposta original do governo: 49 anos de contribuição para atingir 100% do benefício. O valor seria estabelecido por 51% das médias salarial mais 1% por ano contribuído.
Como ficou: 40 anos de contribuição para atingir 100% do benefício. O valor corresponderá a 70% da média salarial do trabalhador mais 1,5% para cada ano que superar 25 anos de contribuição, 2% para o que passar de 30 e 2,5% para o que superar 35.
3. Regra de transição
Proposta original do governo: a partir de 45 anos para mulheres e 50 para homens, com 50% de taxa sobre o que faltar para cumprir 35 de contribuição para os homens e 30 para as mulheres.
Como ficou: idade mínima começará em 53 anos para mulheres e 55 para homens, sendo elevada em um ano a cada dois. Haverá taxa de 30% sobre o tempo de contribuição que faltar para atingir 35 e 30 anos para homens e mulheres, respectivamente.
4. Aposentadoria rural
Como é: o trabalhador rural se aposenta aos 55 anos, para mulheres, e 60, para homens. É preciso comprovar 15 anos de trabalho no campo. O produtor também contribui com um porcentual sobre a receita bruta da produção.
Proposta original do governo: Idade mínima de 65 anos, com 25 de contribuição.
Como ficou: idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 15 anos de contribuição.
5. Professores
Como é: para o homem são 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e para a mulher são 50 anos de idade, com 25 anos de contribuição, sendo professores públicos. Para o regime geral, independente de idade mínima exige-se apenas tempo de contribuição (30 anos homem e 25 anos mulher).
Proposta original do governo: 25 anos de contribuição, com idade mínima de 65 anos.
Como ficou: 25 anos de contribuição com idade mínima fixada em 60 anos.
6. Policiais federais e policiais legislativos federais
Como é: Homem após 30 anos de contribuição, com pelo menos 20 anos de exercício policial, pode ter aposentadoria voluntária com proventos integrais. Mulher independentemente da idade, após 25 anos de contribuição, com pelo menos 15 anos de exercício policial. Os policiais legislativos são considerados servidores públicos.
Proposta original do governo: 25 anos de contribuição e com idade mínima de 65 anos.
Como ficou: Para homens, exigência de 30 anos de contribuição, sendo 25 em atividade policial. Para mulheres, exigência de 25 anos de contribuição, sendo 20 em atividade policial. A idade mínima de 55 anos.
7. Parlamentares
Como é: idade mínima de 60 anos e 35 anos de contribuição, sendo proibida acumulação com outra aposentadoria do setor público. Valor dos proventos calculado igual ao de servidor público.
Proposta original do governo: seriam vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ficando à cargo da União, estados e municípios definirem regras de transição.
Como ficou: foram vinculados ao RGPS, mas com transição diferente para o parlamentar federal. A aposentadoria será, inicialmente, aos 60 anos, subindo a partir de 2020 até o limite de 65 anos para homes e 62 anos para mulheres, com 35 anos de contribuição. Os estados e municípios passarão a definir regras de transição dos respectivos parlamentares.
8. Ações de acidentes de trabalho
Como é: ações de interesse da União que tenham relação com acidentes de trabalho eram julgadas pela Justiça estadual.
Proposta do relator: o relator dava essa atribuição à Justiça federal.
Como ficou: Com a aprovação do destaque, esses casos ainda serão julgados pela Justiça estadual.
9. Benefício de Prestação Continuada
Como é: com idade mínima de 65 anos para idosos de baixa renda, é vinculado ao salário mínimo.
Proposta original do governo: idade mínima de 70 anos e desvinculação do salário mínimo.
Como ficou: vinculação do salário mínimo, idade mínima de 65 anos, subindo, progressivamente, até 68 anos em 2020.
10. Pensões
Como é: O acúmulo de pensão com aposentadoria é permitido.
Proposta original do governo: não é permitido o acumulo da aposentadoria com a pensão, além de desvinculação do salário mínimo.
Como ficou: Vinculada ao salário mínimo, com possibilidade de acumulo da aposentadoria com a pensão, limitado a até dois salários mínimos.
11. Servidores públicos
Como é: possui um regime próprio e separado da Previdência dos trabalhadores privados. Parte das aposentadorias vêm da contribuição dos próprios e outra, do governo.
Proposta original do governo: fim da diferença entre o regime público e o geral, com 25 anos de contribuição e idade mínima de 65.
Como ficou: idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, assim como o regime geral. Ao atingir idade mínima, garante-se o direito de receber o valor integral do salário no último cargo como aposentadoria, além de reajuste igual ao dos servidores ativos.
Por Bárbara Proença e Guilherme Soria (1° semestre)
