O início das investigações da CPI da Covid

Rafael Saldanha (3º semestre)

A pandemia da Covid-19 já matou mais de 400 mil brasileiros, abalando severamente a economia, o sistema de saúde pública e a vida da população no país. Devido à dimensão da pandemia, a gestão do governo federal foi colocada em dúvida, especialmente em 2021, tendo em vista uma segunda onda de óbitos e casos da doença, lotações dos hospitais e a lentidão no processo de vacinação. Com isso, no final de abril instaurou-se no Senado a CPI da Covid para investigar os atos da administração federal no combate à pandemia e questionar os líderes sobre a gestão de recursos públicos no Brasil.

Mas o que é uma CPI? Quais são seus poderes e limitações? Quem a integra? Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é instalada pelo Congresso Nacional, com membros selecionados pelo Senado Federal. São criadas a partir de um requerimento endossado por, no mínimo, um terço da Casa – 27 dos 81 membros. Uma CPI é composta por 18 integrantes, 11 titulares e 7 suplentes. Em uma Comissão, os senadores podem convocar testemunhas e autoridades para deporem, estabelecer conclusões, requisitar informações e documentos de órgãos públicos. Depois de todos os trâmites, a CPI não pode prender suspeitos ou processá-los, mas encaminhar as conclusões para o Ministério Público, para que os responsáveis sejam criminalizados no Poder Judiciário.

Essa Comissão visa apurar ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia, principalmente sobre o repasse de verba pública aos estados e municípios. Os membros-chave da CPI são o presidente Omar Aziz (PSD-AM), o vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o relator, indicado por Aziz, Renan Calheiros (MDB-AL). Este último estabelece a linha de trabalho dos senadores, assim como prepara o parecer final da Comissão. O formato do inquérito é semipresencial e terá duração de 90 dias.

O requerimento da CPI foi entregue pelo senador Randolfe Rodrigues em 3 de fevereiro, logo após a posse do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Depois de meses de vista grossa à proposta de Rodrigues, no dia 9 de abril o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou a instauração imediata da CPI. Com isso, dividiram-se as opiniões sobre a decisão, com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), colocando-a como uma “interferência indevida”, contrária à manifestação favorável da oposição.

O professor de Gestão Pública do Insper, Marcelo Marchesini da Costa, comentou sobre a instauração da CPI e de sua responsabilidade nas políticas públicas. “Acho que a CPI é bem-vinda como uma forma de prestação de contas, de acompanharmos o papel do governo em relação ao combate à pandemia e eventuais más condutas do governo, ou omissões no enfrentamento à pandemia”, explica.

Dias depois, em 13 de abril, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) divulgou uma conversa com o presidente Jair Bolsonaro sobre a CPI da Covid. O presidente cobrou a ampliação do alcance para governadores e prefeitos, para que a investigação não foque somente nele. Em uma das partes do áudio, Bolsonaro xinga o proponente do requerimento, o senador Randolfe Rodrigues.

Até a data da primeira reunião da CPI, para oficializar os líderes, as primeiras intenções já haviam sido indicadas previamente. Incluem a investigação da viagem da comitiva brasileira a Israel – com as participações de Eduardo Bolsonaro e do ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo – e dos incentivos e distribuição do medicamento hidroxicloroquina no Brasil. Ademais, os primeiros convocados também foram confirmados, sendo os ex-ministros da saúde, Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello, o atual Eduardo Queiroga e o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres.

Além disso, até a reunião inicial, a participação de Renan Calheiros como relator foi barrada, quando o juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, do Distrito Federal, concedeu liminar atendendo ao pedido da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), que questionava a imparcialidade do senador, visto que o mesmo é pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB). Já que esta deveria ser uma decisão de regimento interno da CPI da Covid, a decisão foi derrubada em plenário. Em 27 de abril, no primeiro encontro da Comissão, confirmou-se Calheiros, Aziz e Rodrigues como os líderes.

O professor Marchesini analisou a posição da administração de Jair Bolsonaro e seus aliados em relação à Comissão. “É natural que todo governo tente evitar uma Comissão Parlamentar de Inquérito que os investigue, e ele vai tentar de toda forma dificultar as atividades da CPI. Uma tentativa que já foi bem-sucedida foi a de inclusão na CPI da investigação não só do governo federal, mas do uso do recurso pelos estados e municípios, tirando o foco do governo federal. Cabe aos parlamentares tentarem se proteger e não serem influenciados, mantendo o foco e a estratégia de investigação dessa CPI”, disse.

Simultaneamente, surgiram duas situações: a informação do jornalista Octavio Guedes sobre a recusa do governo Bolsonaro às 11 ofertas de compras de vacina, desde julho de 2020; e a emissão pelo Ministério da Casa Civil para outros 13 ministérios de 23 acusações e críticas ao desempenho do governo federal no combate à pandemia. Ambas podem ser utilizadas como evidência pelos senadores da CPI. As recusas incluem o desprezo a ofertas do Instituto Butantan e uma rejeição a 70 milhões de doses da vacina da Pfizer.

No segundo encontro, no dia 29 de abril, a Comissão definiu o plano de trabalho, com seis diretrizes estabelecidas por Renan Calheiros, incluindo a compra e distribuição de vacinas, colapso da saúde no Amazonas e o critério de repasse de recursos federais. Entre os 300 requerimentos recebidos nos primeiros dias de trabalho, a CPI pretende apurar contratos e ações de publicidades do governo na pandemia, passeios de Jair Bolsonaro no DF em meio à crise sanitária e a disseminação de informações falsas sobre o coronavírus.

O primeiro depoimento foi realizado hoje, 4 de maio, às 11h pelo ex-ministro da saúde Luiz Henrique Mandetta, no qual o médico respondeu perguntas sobre o Plano de Contingência Nacional, instituído por ele no início da pandemia e que incluía testagem em massa e criação de 15 mil leitos em 37 dias no Brasil. O plano e os posicionamentos de Mandetta levaram a embates entre ele e o presidente da República sobre isolamento social e medicamentos para a doença. Mandetta também disse que, se encomendadas com adiantamento, “podíamos estar vacinando desde novembro passado”. O também ex-ministro da saúde, Nelson Teich, dará seu depoimento hoje à tarde. A sessão continua após o fechamento desta matéria.

“Uma consequência potencialmente negativa é ela (a CPI) não chegar em resultados conclusivos, não conseguir conduzir suas investigações de forma apropriada, e ela, além disso, dificultar as tomadas de decisões que ajudem a enfrentar a pandemia, a compra de vacinas e a distribuição. O melhor seria que a CPI conseguisse identificar processos, práticas e estruturas que não estão funcionando e agir sobre elas para que passem a funcionar. A CPI não é algo que nós desejamos, mas devido ao estado de fragilidade em relação à pandemia, com a lentidão da aplicação das vacinas, a dificuldade de adoção de medidas para reduzir a taxa de transmissão e mortalidade, ela se torna essencial”, conclui o especialista Marcelo Marchesini.