Lira e Pacheco: o primeiro mês dos presidentes da Câmara e Senado

Rafael Saldanha (3º semestre)

Com o fim do mandato do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM- RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), novos líderes assumiram as casas em 1° de fevereiro, com mandato válido até 2023. Arthur Lira (PP-AL) foi eleito com 302 votos dos 505 votantes para a liderança da Câmara, enquanto Rodrigo Pacheco (DEM-MG) recebeu 57 dos 81 votos possíveis. Após um mês e meio no cargo, os presidentes trabalharam com pautas importantes para o país em diversas áreas como economia, saúde e projetos administrativos para a sociedade. Também se posicionaram sobre situações políticas internas e sobre a pandemia da Covid-19.

O deputado alagoano, líder dos partidos que compõem o chamado centrão, base do governo na Câmara, teve o apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em sua campanha contra Baleia Rossi (MDB-SP). No primeiro discurso como presidente, Lira defendeu a vacinação da população contra a Covid-19 e a harmonia dos gastos públicos. “Temos que examinar como fortalecer nossa rede de proteção social. Temos que vacinar, vacinar, vacinar o nosso povo. Temos que buscar o equilíbrio das nossas contas públicas”, disse.

Logo em seus primeiros dias no poder, Lira aprovou a proposta de autonomia do Banco Central. O projeto permite que o órgão tome suas próprias decisões administrativas na economia nacional, como controlar juros por meio da taxa Selic e regular a emissão de moeda no país. Para o deputado, essa decisão representa a blindagem da instituição a qualquer interferência governamental na política monetária brasileira.

Além da cena econômica, Arthur Lira lidou com a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que devido a comentários nas redes sociais que fazem apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento de repressão mais rígido da ditadura militar, e sobre a destituição de ministros do STF, foi preso por um decreto do ministro do Supremo, Alexandre de Moraes. Atualmente, Silveira está em prisão domiciliar e está afastado da Câmara dos Deputados. Nos estados iniciais do processo, Lira portou-se contra a prisão, descrevendo-a como uma “intervenção extrema” de Moraes.

Simultaneamente, não só defendeu a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Imunidade Parlamentar, como decidiu acelerá-la, tentando acordos para sua rápida votação. A proposta, entre outros pontos, determina que um parlamentar não pode mais ser afastado do mandato por decisão judicial, não pode mais ser responsabilizado civil nem penalmente e só pode ser preso em flagrante, no plenário, por crime inafiançável.

Gabriel Wainer, editor de política da Globonews, falou sobre suas primeiras impressões de Arthur Lira na Câmara, descrevendo-o como um dos maiores expoentes do que o centrão significa dentro do poder Legislativo. “Como primeira atitude dele a frente da Câmara, foi a autonomia do Banco Central, que era uma pauta com 30 anos de debate e foi uma das plataformas de campanha do Bolsonaro na figura do Paulo Guedes. Depois, na situação do Daniel Silveira, ele resolveu de uma maneira completamente diferente da qual o Presidente da República teria resolvido. Então nesse primeiro embate entre Câmara e STF, o Lira não agiu com corporativismo, endossando a decisão do Supremo”.

Wainer ainda opinou sobre a “manobra controversa” de Lira para aprovar a PEC da Imunidade, sem votação, apontando essa ação como um absurdo regimental. Por outro lado, também disse que o deputado vem surpreendendo positivamente a oposição, já que não se coloca como o governista que foi em sua campanha para liderança da Casa.

No dia 2 de março, segundo a Agência Câmara de Notícias, em uma ação com os governadores, Arthur Lira destinou 14,5 bilhões de reais do orçamento da União para a área da saúde, em especial ao combate da Covid-19. São 12 bilhões para emendas parlamentares e 2,5 bilhões diretamente para o combate à pandemia. Lira ainda discute a criação de um grupo composto por um governador de cada região do Brasil, representantes da Câmara, do Senado e do Ministério da Saúde para acompanhar a importação de insumos e a fabricação de vacinas no país.

Na outra casa do Poder Legislativo brasileiro, Rodrigo Pacheco também contou com o apoio do Presidente da República e de mais 10 partidos, incluindo os de oposição, como PT, PDT e Rede, para vencer a senadora Simone Tebet (MDB-MS). No dia 2 de março, o senador mineiro estabeleceu a vacinação em massa e o auxílio emergencial como prioridades da Casa. “Os brasileiros precisam que a vacina chegue até cada um dos cantos do Brasil para que a população seja imunizada. Autorizando a União a contratar laboratórios, o Senado terá contribuído, por um projeto de sua autoria, para que essa escala de vacinas aumente no Brasil”, explicou.

Da mesma forma, defendeu a PL 534/2021, que autoriza estados, municípios e o setor privado a adquirirem vacinas contra a Covid-19. O projeto foi aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 10.

Pacheco não só é líder do Senado, como é presidente do Congresso Nacional, ou seja, é responsável por pautar as sessões conjuntas do Legislativo, as quais analisam projetos orçamentários e vetos presidenciais, além de ser encarregado de pautar os processos que serão discutidos no plenário da Casa. Ademais, é o terceiro na linha sucessória presidencial, ou seja, assumirá interinamente o Planalto na ausência do presidente Jair Bolsonaro, do vice-presidente Mourão e do presidente da Câmara Arthur Lira.

Uma das principais pautas encaminhada por Pacheco é a PEC Emergencial, a qual estabelece mecanismos para evitar o descontrole dos gastos públicos. A proposta, que permite a volta do auxílio emergencial, foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 11, após ter passado pelo Senado. A PEC, além de tratar do auxílio, discorre sobre as Contas da União (fim do aumento de salários e novas contratações), Incentivos Fiscais (redução gradual de incentivos e benefícios federais) e Contas dos Estados (gatilhos de austeridade em casos de despesas excessivas). Ontem (15/03), em sessão semipresencial do Congresso, a PEC foi promulgada.

Leonardo Trevisan, doutor em Ciência Política pela USP, opinou sobre Pacheco como presidente do Senado, assim como sobre o poderio dos líderes nas Casas. “Rodrigo Pacheco emite sinais de independência, como ocorreu na votação do auxílio emergencial. Esses fatos demonstram que o plenário, tanto na Câmara quanto no Senado, é o dono das decisões. A mesa nas Casas tem poder, mas não para tomar qualquer decisão. Isso torna-se uma atitude bastante compatível com o equilíbrio de poderes, com a harmonia e independência dos três poderes. É exatamente assim que a democracia deve funcionar”, analisou Trevisan.

Outra questão na mesa do presidente do Senado é a possibilidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, apresentada em 4 de fevereiro, mas ainda não discutida, causando pressão de senadores de diferentes partidos em Pacheco. A proposta do inquérito é investigar desvios de gastos públicos no combate à pandemia, atraso na vacinação e o colapso do sistema de saúde nos estados. Apesar da imposição de parlamentares, como do autor do requerimento Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o presidente diz que quer utilizá-la como solução e não para desestabilizar a política no auge da crise sanitária.