Aborto e maternidade gera debates no STF, Congresso e na sociedade

Reportagem especial discute a maternidade e o aborto entre jovens. (fotomontagem: Edson Capoano)

A maternidade é o sonho de muitas mulheres, mas nem sempre acontece no tempo desejado. A adolescência é o período em que a mulher ainda está amadurecendo. E, no Brasil, não são raros os casos de jovens que acabam engravidando. Um levantamento do PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios)  mostra que, no Brasil, há 5,2 milhões de meninas de 15 a 17 anos. Dessas, 414.105 tinham pelo menos um filho.

Entre as dificuldades de encarar a situação tão cedo, uma delas é ter que lidar com os julgamentos e preconceitos que surgem. Por conta da dificuldade imposta, cerca de 8% dessas jovens (segundo o PNAD) optam pela interrupção da gravidez, abortando.

Nesta terça-feira, (23), o STF (Supremo Tribunal Federal) revogou a prisão preventiva de cinco pessoas que trabalhavam em uma clínica clandestina de aborto no Rio de Janeiro. A decisão partiu do entendimento de que praticar aborto nos três primeiros meses de gestação não é crime. Embora a medida refira-se a um caso específico, para os defensores da legalização do aborto foi um avanço; já aqueles que são contra a prática, consideraram um retrocesso. A notícia causou movimentação nas redes sociais, que se tornaram palco de debates.  Confira as diferentes opiniões sobre o tema e algumas histórias de mulheres que já abortaram e de outras que optaram por levar a gravidez adiante.

Visão feminista

A legalização do aborto é um dos assuntos citados pelas defensoras do feminismo. Para elas, cabe à mulher a decisão de ter ou não o filho, uma vez que seu corpo sofrerá mudanças. Além disso, citam as questões sociais como fatores que devem ser levados em conta, já que envolvem emprego, família e condições de sustentar a criança.  

Bianca Cardoso, coordenadora do site Blogueiras Feministas, defende a legalização do aborto e diz que a Frente Nacional pela não Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto tem uma proposta escrita há muito tempo.Ressalta que não há motivos para limitar a liberdade feminina sobre o próprio corpo, uma vez que “o feto não possui direitos perante uma pessoa adulta”. Dessa forma, não pode ser considerado como um ser humano. “É uma vida a partir do momento que você visualiza isso, e nem todo mundo vê dessa forma”, explica Bianca.

Outro ponto abordado dentro dessa perspectiva é a questão da saúde pública. Milhares de mulheres morrem todos os anos em clínicas clandestinas e criminalizar o aborto não faz com que as interrupções deixem de ocorrer.  “Em algumas situações, as mulheres estão tão desesperadas que topam passar por qualquer coisa a fim de conseguir esse objetivo”, diz Bianca. Uma vez permitidos, consultórios com melhores estruturas seriam construídos, diminuindo drasticamente os índices de morte. “Não legalizar o aborto é penalizar as mulheres por fazerem sexo por prazer”, contesta.

Bianca também fala sobre a questão da adoção como alternativa para o caso de gravidez indesejada. “A adoção é sempre uma possibilidade, porém há rejeição dessa atitude pela sociedade, uma vez que a pessoa ao decidir entregar o filho acaba sendo julgada pelos outros”, diz. Ela defende que não há motivos para obrigar uma mulher a passar por todas as dificuldades encontradas na gravidez para entregar a criança depois. “As pessoas não devem ser penalizadas por fazerem sexo sem proteção, ou porque a camisinha estourou ou porque a pílula falhou”, defende.

Ela diz que respeita as mulheres que defendem o feminismo, mas são contra a legalização do aborto, uma vez que elas têm suas razões para serem contrárias ao ato. “Eu me preocupo muito mais com o fato de não haver mais mulheres no Congresso e a pauta da legalização do aborto não ser discutida como deveria”, fala.

A favor do feto

O professor de filosofia, Francisco Razzo, é radicalmente contra a legalização do aborto. Apesar de ser católico praticante, ele defende o valor do embrião à luz do que na filosofia é chamada razão natural. “Acho que é possível ser contrário ao aborto sendo ateu ou defendê-lo sendo religioso”, defende Francisco.

Quando questionado a respeito da liberdade da mulher em poder fazer suas próprias escolhas, Razzo diz que elas devem possuir esse direito, mas que ele não dá autonomia para matar a vida intrauterina. “ Não podemos fazer tudo o que queremos, nossas ações são limitadas justamente pela vida do outro”, explica.

Em relação às situações nas quais a prática é permitida no Brasil, ele acredita que mesmo em casos de estupro não deve ocorrer a interrupção, uma vez que, segundo ele, o embrião é tão vítima quanto a mulher que foi violada. “O valor da vida do embrião não deriva a partir do drama que a mulher vivencia por ter sido estuprada. Ele não aumenta ou diminui, é intrínseco”, fala Razzo. O professor mantém a posição mesmo quando o assunto envolve a família. “Sou moralmente contra, inclusive se acontecer com minhas filhas ou minha esposa. Me colocarei numa situação obviamente dramática e trágica, mas farei de tudo para que eu aprenda a amar uma pessoa como deve ser amada”, conta.

Quando a questão entra no risco de vida à mãe, Razzo defende que, neste caso, não há a intenção de abortar, portanto não se pode classificar uma prática abortiva. “O que há é, justamente, um acidente terrível que precisa ser amparado de alguma forma”, ressalta.

Sobre a diminuição do índice de mortes causadas por tentativas de aborto em clínicas clandestinas, ele concorda que com a legalização os números cairiam, no entanto, acredita que uma coisa não justifica a outra. “A mulher que opta por fazer o aborto clandestinamente está fazendo uma escolha e colocando a vida própria dela em risco, além de assumir que está matando outra pessoa”, diz. Ele é enfático ao afirmar que legalizar o aborto é legalizar a prática assassina.

“A legalização do aborto oferece uma permissão baseada numa arrogância sem precedentes do ser humano, em dizer quem é digno e quem não é digno de ser vivo”, defende o professor. Ele ainda ressalta que função do Estado é garantir a vida e segurança do inocente, portanto, as consequências políticas e sociais causadas pela liberação da prática são irrelevantes à medida se permite decidir quem deve ou não morrer.

 As clínicas

Agulha de tricô, pedaço de arame, grampo, clipes e medicamentos. Esses são alguns dos métodos escolhidos por milhares de mulheres no Brasil para interromper gestações indesejadas. Os dados mostram que ocorrem mais de 2 mil abortos por dia no país. A Organização Mundial da Saúde (OMS), estima que mais de 47 mil mortes ao ano são relacionadas a complicações em procedimentos clandestinos.

A equipe de reportagem contatou uma clínica clandestina passando-se por uma mulher interessada em abortar. Através de um site de respostas na internet, foi encontrado o número de Joana*, responsável por realizar abortos. O contato com ela foi realizado por mensagens de texto.

As informações passadas à mulher foram de que o tempo gestacional era de duas semanas. De acordo com ela, não seria utilizado nenhum objeto no procedimento, apenas o medicamento Cytotec. Com ele, o feto é expelido em um período de três a quatro horas após a ingestão. É necessário o repouso de aproximadamente um dia para evitar sangramentos.

Joana* ressalta que não há nenhum risco de morte realizando o procedimento com pouco tempo de gestação. No entanto, os possíveis imprevistos que podem ocorrer são a pouca dilatação ou a saída do feto sem a placenta. Para solucionar, são realizadas massagens abdominais.

Para até quatro semanas de gestação, a mulher cobra a quantia de três mil reais, os quais podem ser parcelados em até dez vezes com juros no cartão. De cinco a oito semanas, o valor aumenta mil reais. Até doze semanas, a quantia cobrada é de cinco mil reais.

A mulher ressalta que durante o procedimento não há nenhuma outra pessoa presente no local, a não ser o acompanhante que a cliente levar. É entregue o medicamento a ela, a qual se dirige a um quarto e espera por até quatro horas até que o feto seja liberado no vaso sanitário. Joana* ainda ressalta que trabalha na área há varios anos e que não existe a possibilidade de ser pega pela polícia. Os procedimentos ocorrem no quarto de um hotel que não foi indicado pela mulher.

Camila* já realizou aborto. Quando o fez, estava grávida de cinco semanas. Ela diz que “foi super tranquilo” e que, se precisasse, faria de novo. “O pai da criança ia me abandonar grávida. Foi o melhor que fiz. Ele terminou comigo dezesseis dias após o procedimento”, conta.

Já Maria*, que também abortou, conta que foi escolha própria decidir pela interrupção, mas que sentiu muito medo. “A sua consciência pesa de verdade, mas para mim a situação foi o melhor. Meu marido não queria”, relata. Ela ainda conta que sentiu muita dor durante o procedimento, mas que se sentiu aliviada depois.

A médica

                A médica e especialista em ginecologia e obstetrícia, Elisabete Mimura, é contrária à legalização do aborto. Formada pela PUC-SP, a profissional atual em hospitais e em um posto de saúde na cidade de Sorocaba, interior de São Paulo. “Não sou a favor, pois existem muitos métodos anticoncepcionais disponíveis, e o acesso à informação é tão grande que não acho aceitável o descuido”, diz Elisabete.

                Ela conta que já atendeu várias vezes no hospital mulheres que tentaram abortar, mas elas sempre negam o ato. “ Já peguei mulher com furos de agulha de tricô no colo uterino e no fundo vaginal. Elas chegam com hemorragia e às vezes infecção”, conta. Ainda nessas situações não admitem a tentativa de interrupção. Logo em seguida são encaminhadas à assistente social ou psicóloga.

                 Elisabete explica que o fato do feto sofrer durante a tentativa de aborto é uma questão que entra na parte filosófica. Porém, da parte física, é sabido que ele não possui consciência desenvolvida e é incapaz de se expressar.

                Muitas mães veem suas tentativas de aborto falharem. A médica explica que as crianças nascidas podem carregar sequelas físicas dependendo do que a mulher tomou para interromper a gravidez. “O clássico é a síndrome da talidomida, onde a criança nasce sem parte dos membros, principalmente os braços”, fala. Além disso, podem trazer problemas como surdez e cegueira, entre outras complicações.

As mães

Duas mães deram depoimentos contando suas experiências e o desafio de, com tão pouca idade, criar um filho. Os desafios tornaram-se evidentes logo no início da entrevista quando a mesma foi atrasada devido ao choro de um dos bebês. Mãe aos 16 anos, F.B. conta que os adolescentes costumam ter o mesmo pensamento: “isso não vai acontecer comigo”, e que, a princípio, sua maior dificuldade foi contar aos pais que estava grávida. “Eu tinha a impressão de que os estava decepcionando. Mas, quando minha filha nasceu, foi o dia mais feliz da minha vida. Eu costumo dizer que foi minha maior loucura e minha maior bênção”, diz. Sua filha hoje tem 14 anos, e a pouca diferença de idade aproxima ainda mais as duas. “Minha filha é minha amiga. É claro que há o papel de mãe; eu dou bronca quando é preciso, mas a gente se completa muito e somos grandes companheiras de cinema, por exemplo”, afirma.

            L.R. tem uma filha de 8 anos e um menino de 9 meses. Sua primogênita nasceu quando ela tinha apenas 18 anos. Para ela, a primeira sensação foi medo e o receio da reação dos pais e de como criar a criança. “Ninguém planeja ter um filho antes da hora. É um susto muito grande quando você fica sabendo, porque sabe que vai interromper uma fase da vida. No início não foi fácil, mas hoje vejo muita coisa positiva: a liberdade de comunicação que temos e a forma como eu entendo o lado dela”, conta.

F.B. que havia recém terminado o 2º grau, se viu obrigada a parar de estudar. “Quando ela tinha seis meses, eu comecei a trabalhar, porque havia um ser que dependia de mim. Eu só voltei a estudar aos 26 anos. Mas eu costumo dizer que minha filha me tornou uma pessoa melhor. Ela me fez melhorar e buscar desafios. O amadurecimento veio com a responsabilidade”, comenta. L.R. tem uma visão semelhante: “ser mãe muito cedo amadurece a gente, por bem ou por mal. É preciso abrir mão de muita coisa, sendo necessário correr atrás para estudar e trabalhar em um momento que sua vida ainda não está consolidada”, acrescenta.

Tanto para F.B quanto para L.B, a ajuda dos pais e das amigas foi fundamental, já que, em ambos os casos, não houve participação ativa do pai na criação. “Hoje, eu conheço só uma pessoa que foi mãe na adolescência e é casada com o pai do filho. Isso é um complicador”, afirma L.B. É importante formar e informar os jovens quanto à sexualidade – seja nas escolas, nas redes sociais, nos meios de comunicação ou em casa. Campanhas preventivas visando a adoção de métodos contraceptivos e a prevenção da gravidez precoce são fundamentais para diminuir a vulnerabilidade de muitas crianças que nascem em ambientes totalmente desestruturados.

 Na quarta-feira (30), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Maia (DEM-RJ) anunciou que vai instalar uma Comissão especial para rever a decisão tomada no dia anterior (29). Até o fechamento desta edição, as informações divulgadas foram de que no próximo dia sete, o plenário do Supremo julgará a possibilidade de legalização do aborto em casos de mulheres infectadas pelo zika vírus.