Ministra Cármen Lúcia debate liberdade de imprensa na ESPM

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha, foi a principal convidada de seminário organizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e ESPM-SP, ontem (7), no Dia Internacional da Liberdade de Imprensa. Com o tema principal “Liberdade de Imprensa no Brasil: da Constituição à realidade”, o seminário foi composto por mesas sobre a importância da democracia e da liberdade, o assédio judicial a jornalistas, os perigos da inteligência artificial (IA), e a desinformação em períodos de eleição. O evento teve apoio e participação do Consulado Geral dos Estados Unidos, do Comitê de Proteção a Jornalistas (CPJ), da Abraji, da Agência Comprova, da Folha de S. Paulo, da Agência Mural de Jornalismo das Periferias e da ESPM-SP.

O presidente da ESPM, Dalton Pastore, o Cônsul Geral dos Estados Unidos em São Paulo, David Hodge, e a presidente da Abraji, Katia Brembatti, realizaram os discursos de abertura, salientando a relevância do debate sobre a liberdade de imprensa e o jornalismo contemporâneo. Em seu discurso de abertura, Cármen Lúcia deu foco à importância da democracia, à qual nomeou como “primeiro dos direitos fundamentais para a vida em sociedade”: “Quando se fala em liberdade, a gente sempre está falando de democracia. Quando se fala de liberdade de imprensa, igualmente está se dando realce para algo que é essencial para que a gente tenha uma democracia fortalecida e cidadãos devidamente informados”, diz a Ministra.

A ministra, também eleita presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e cuja posse ocorrerá em junho, concluiu sua fala com a ideia dos quatro V’s:  volume, velocidade, virilidade e verossimilhança. O volume se referiria ao número de informações disponível hoje em dia, que pode causar reflexão ou falta de atenção. A velocidade impediria o entendimento da complexidade dos fatos. Já a virilidade contaminaria a todos, como o Coronavírus: “Essa pandemia da desinformação não atinge primeiro o pulmão, mas sua liberdade”, afirmou Cármen. Por último, a verossimilhança remeteria à manipulação da realidade que os outros conceitos causam, um dos principais desafios que devem ser combatidos pela imprensa atual.

A palestra foi encerrada com um relato da Ministra sobre as manifestações da década de 1980, em que eram entoados um trecho de “Fullgás”, canção interpretada por Marina Lima, destacando a estrofe “Você me abre seus braços, e a gente faz um país”: “Um país se faz com amigos de cidadania, de liberdade, principalmente com a juventude que acredita no seu presente e no seu futuro, que são todos vocês”, completou Cármen Lúcia.

Fotos da galeria a seguir: Guilherme Paiva e Maria Travalin

Monitoramento de Assédio Judicial à Jornalistas

A palestra “Monitor de Assédio Judicial a Jornalistas”, composta por Cristina Zahar (coordenadora do CPJ para a América Latina) e Leticia Kleim (coordenadora jurídica da Abraji). A mesa abrangeu os temas de identificação do problema, como monitoramento, visibilidade, combate e transformação. Durante sua fala, Kleim ressaltou que o assédio judicial é uma forma de intimar a vítima, afetando diretamente a democracia.

Com uso de dados e relatos pessoais, as convidadas apresentaram números sobre a quantidade de ações judiciais por ano, com pico em 2008 e 2020, e destacaram o caso de Elvira Lobato, jornalista vítima de assédio por reportagem sobre a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). “De 2009 até 2024, a Abraji registrou 654 processos de assédio judicial distribuídos em 84 casos. A soma das condenações registradas até o momento é de R$2,8 milhões”, destacou Kleim. Além disso, foram apresentados modos de identificar um caso de assédio, a visão e reação jurídica a esses casos, através de exemplos e explicação dos mesmos.

Fotos do galeria a seguir: Cecília Lossio e Guilherme Paiva

Desinformação e IA: desafios da cobertura eleitoral

Na terceira mesa do evento, o editor do projeto Comprova, Sérgio Lütdke, a repórter da Folha de S.Paulo, Patrícia Campos Mello, e o cofundador da Agência Mural, Paulo Talarico, foram convidados pela representante da Abraji a discutir sobre a desinformação e a inteligência artificial (IA) como desafios para a cobertura eleitoral. O professor da ESPM-SP Antônio Rocha Filho mediou o debate, que tratou de formas para combater a desinformação e o papel de novas ferramentas tecnológicas para a comunicação.

Durante a última etapa do evento, Mello analisou a falta de políticas governamentais para barrar o uso da IA nas coberturas jornalísticas: “Entramos agora em mais uma eleição (municipal, no 2º semestre), sem leis de regulação sobre inteligência artificial”, relatou Patrícia. Segundo a repórter especial da Folha de S. Paulo, o uso indevido de IA pode afetar significativamente as futuras campanhas eleitorais, como por deepfake sobre candidatos, através de áudios, imagem e vídeo disponibilizados pelas redes sociais.

Já Paulo Talarico lembrou que um dos principais papéis da Agência Mural é combater a desinformação na periferia. Para isso, segundo ele, moradores periféricos jornalistas atuariam como correspondentes locais e relatariam como é viver e o que está acontecendo nas periferias. Por isso, devido às eleições municipais, o foco da Agência será combater a falta de informação das populações periféricas sobre questões políticas: “Os jovens discutirão esses temas políticos e participarão mais das discussões que impactam a realidade dessas regiões”, afirmou Talarico.

Ao fim da discussão, o editor do projeto Comprova, Sérgio Lütdke,  pontuou a importância da apuração jornalística no processo da cobertura eleitoral: “A desinformação é construída com conteúdos verdadeiros, com intencionalidade e facilidade. É muito mais do que apenas uma mentira”, alertou Sérgio. O convidado também mencionou a forte relação entre a tecnologia e a desinformação, citando o Whatsapp como uma plataforma de grande relevância para disseminação de informações, verídicas ou não, em alta velocidade. 

De acordo com o professor Antônio Rocha Filho, o evento realizado é de grande importância, pois apresenta aos estudantes a visão de profissionais que lidam diariamente com o combate à disseminação de informações falsas: “Acho muito enriquecedor o debate sobre a liberdade de imprensa para a profissão e para os estudantes de jornalismo”, afirmou Rocha filho à equipe do Portal. 

Fotos da galeria a seguir: Cecília Lossio, Guilherme Paiva e Maria Travalin