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Opinião: O Outro Lado da Justiça

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A  bancada da bala dá passos cada vez maiores em direção à legalização do porte e posse de armas por civis no Brasil. Na quinta-feira (11), o deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), que analisou o projeto de lei para legalizar a compra de armas, apresentou seu parecer e contou com o apoio em massa dos parlamentares. Caso aprovado, o documento deverá facilitar – e muito- a compra de armas por civis, além de acabar com o Estatuto do Desarmamento.

A polêmica divide opiniões: É uma medida de segurança?

Estudos indicam que sim. Uma pesquisa realizada pela Universidade de Harvard mostrou que países como Noruega, Suíça e Canada, onde a posse de armas é legal apresentaram menor índice de mortes por tiro. Comparando aos EUA, o Brasil, mesmo tendo menos armas em circulação, deteve um número de homicídios três vezes maior que o americano só no ano de 2010, de acordo com a BBC News. Mas o cenário não melhorou, desde 2010 a taxa de mortes subiu absurdamente (56 mil mortes, de acordo com o Mapa da Violência). Hoje, morrem mais brasileiros por dia que israelitas e palestinos na atual guerra: são 154 homicídios contra 66, tendo em vista que as armas aqui ainda não são legalizadas.

Outro ponto importante é lembrar que o cumprimento de leis no Brasil é (considerado) falho (por analistas). Menos da metade daqueles que cometem homicídio doloso (quando há intenção de matar) respondem pelo crime. Pensando nisso, fica mais atraente a ideia de equilibrar forças e permitir que civis tenham o direito de se defender a altura. Vale ressaltar que o número de mortes registradas pelo Mapa da Violência foi 14 vezes maior que o registrado pela polícia no ano de 2012. Além disso, a ONG Viva Rio publicou um estudo que estimava em 17 milhões as armas em circulação no país, das quais apenas 49% são legais. Dos outros 51%, a polícia apreendeu apenas 8 mil. A briga não é para que todo cidadão ande pelas ruas carregando uma arma, mas para que todos tenham direito o fazer, como medida de segurança.

Voltemos à época da Guerra fria por um instante. Durante a ameaça de ataque de ambos os lados, nenhum país quis “apertar o botão” sabendo que os outros também teriam um botão. Hoje, “pessoas de bem” são vítimas de criminosos que já andam armados, tendo ou não o consentimento do governo. Isso dá a eles certo poder e controle sob uma população que se sente – e é- impotente. Sendo assim, parece-me justo que possamos nos equiparar à ameaça, afinal nenhum criminoso gostaria de levar um tiro. Equilibrar os lados obriga as pessoas a pensarem duas vezes.

A questão da posse de armas não é movida pela vingança num jogo de futebol ou brigas no bar, certamente é um ponto a se discutir e será necessário regularizar o uso, mas o motivo por trás é outro: pede-se o direito de um civil se defender quando o governo e a polícia não podem. Hoje em dia, segundo o Instituto Defesa, ainda se reserva aos militares e policias o direito de posse de armas de fogo, salvo algumas exceções e ainda assim os números de casos não diminuíram.

Talvez tenha chegado a hora de nos adaptarmos à nova realidade e repensar as medidas de segurança tomadas. Num país tão violento, vale analisar todas as opções. Legalizar armas de fogo não quer dizer liberar para que qualquer louco use uma, mas colocar em pauta uma nova forma de se fazer justiça. O medo da situação sair do controle é parte do receio da população em aceitar ou não essa medida, mas devemos lembrar que já vivemos temendo por nossas vidas e, como em todos os outros casos, a legalização de algo deste porte virá em conjunto de novas medidas e novas leis. Enquanto armas forem possível apenas para criminosos, vozes se calarão e será cada vez mais difícil lutar pelo bem. Flechas não vencem fogo.

Natalia Duez Verzaro (2º semestre)

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