Eleições 2026: O que faz um deputado estadual?

Legenda: 92ª Sessão Ordinária – Expediente, Plenário Juscelino Kubitschek (Foto-Gabriel Eid, Divulgação)

Ana Vitoria Antonio (1ro. semestre)

Para muitos estudantes universitários, o próximo dia 4 de outubro marcará a primeira vez diante das urnas em uma eleição geral e São Paulo tem um peso importante por ser o estado que concentra o maior eleitorado do país, com 34,1 milhões de pessoas aptas a votar, o que representa 21,4% do total nacional, segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP).

No próximo domingo, 1.395 candidatos disputarão 94 vagas para a Assembleia Legislativa do estado de São Paulo. Das 94 cadeiras em disputa, 77 buscam reeleição, 14 tentam outro cargo e 3 deixarão a assembleia. 

Mas qual é o papel destes representantes? Muitas vezes os eleitores confundem as atribuições destes parlamentares. Para entender melhor quais são as responsabilidades desses cargos e o funcionamento do sistema eleitoral, o nosso portal conversou com os professores Paulo Ramirez, doutor em Ciências Sociais e Antropologia, e Leão Serva, doutor e mestre em Comunicação e professor de Ética Jornalística, ambos da ESPM, que explicaram a representatividade política desses cargos.

Quais as funções de um deputado estadual na prática?

O deputado estadual é o representante da população no Poder Legislativo de cada estado, e tem entre suas principais funções elaborar e votar leis estaduais, fiscalizar as ações do governo estadual e analisar o orçamento do estado de São Paulo. Eles são eleitos por cidadãos aptos para votar nos 645 municípios do estado de São Paulo.

Os deputados estaduais de São Paulo atuam na Assembleia Legislativa, localizada em frente ao Parque do Ibirapuera. Nesse plenário são discutidos e votados projetos que interessam ao estado e mudanças na Constituição Estadual. Os parlamentares também analisam propostas enviadas pelo governador, pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas, todos do estado de São Paulo.

Diferente do deputado federal paulista — que atua no Congresso Nacional em Brasília elaborando leis nacionais —, o deputado estadual foca suas ações no âmbito de competência exclusiva do Estado de São Paulo. As duas frentes centrais de trabalho são:

Legislar: Criar, analisar e alterar leis estaduais, propor mudanças na Constituição Estadual e apreciar propostas enviadas pelo Governador do Estado, pelo Poder Judiciário paulista, pelo Ministério Público (MPSP) ou pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).

Fiscalizar o Poder Executivo: Monitorar a aplicação dos recursos públicos pelo Executivo estadual, fiscalizar secretarias e autarquias paulistas e avaliar o cumprimento das metas governamentais.

Participar de Comissões: A tramitação dos Projetos de Lei (PLs) passa obrigatoriamente pelas comissões da Alesp (como a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento) antes da votação em Plenário.

Representar a População: O deputado estadual atua como porta-voz dos cidadãos de seu estado ou região eleitoral, levando demandas sociais, econômicas e culturais para a Assembleia Legislativa e defendendo os interesses da população local .

Lei Orçamentária: Cabe aos deputados debater, alterar e aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) do estado, definindo a alocação de verbas para áreas prioritárias como a Polícia Militar, a rede estadual de saúde e as universidades públicas estaduais (USP, Unicamp e Unesp)

E por falar em dinheiro, quanto será que ganha um deputado?

Pela lei, um deputado estadual deve ganhar até 75% da remuneração de um federal. Hoje, deputados estaduais do Brasil inteiro recebem R$34.774,64.

Além do salário, os parlamentares ainda podem receber valores extras, como auxílio-moradia, verba de gabinete, diárias e outras despesas. Em São Paulo, por exemplo, essas verbas extras podem ultrapassar os R$ 48.000 por mês.

O número de assessores permitidos em cada gabinete é definido em cada Assembleia Legislativa, não existe um padrão.

E como funciona o sistema de votos?

As eleições para o Legislativo (deputados e vereadores) não funcionam como as do Executivo (presidente ou governador), onde quem tem mais votos ganha. O sistema adotado é o proporcional. Nele, a conquista da vaga depende de uma conta que envolve os votos válidos, as cadeiras disponíveis e o desempenho de todo o partido. Para entender quem entra, é preciso conhecer quatro passos:

1. Voto Nominal x Voto de Legenda: Você pode digitar os 5 números do seu candidato (voto nominal) ou apenas os 2 números do partido (voto de legenda). Ambos são somados para o partido e ajudam a definir quantas vagas aquela sigla terá.
2. Quociente Eleitoral (QE): É o número de votos necessários para um partido eleger pelo menos um candidato. Ele é calculado dividindo-se o total de votos válidos do estado pelas vagas em disputa (94, no caso da Alesp).
3. Quociente Partidário (QP): Pega-se o total de votos que o partido recebeu e divide-se pelo Quociente Eleitoral. O resultado inteiro dessa conta é o número de cadeiras que o partido conquistou.
4. Distribuição das Sobras: As vagas que restam dessa divisão inicial são distribuídas por meio de um cálculo de médias. Só participam dessa “repescagem” os partidos que alcançaram pelo menos 80% do QE e os candidatos que tiveram, individualmente, pelo menos 20% do QE.

A regra dos 10%:

Para evitar que candidatos com votações inexpressivas sejam “puxados” por grandes puxadores de voto do partido, a lei exige que, para assumir a cadeira, o candidato tenha recebido, por conta própria, o equivalente a pelo menos 10% do Quociente Eleitoral. Isso explica por que, às vezes, um candidato com menos votos entra no lugar de outro mais votado, dependendo do desempenho geral da sigla de cada um.

Da Alesp ao pacto federativo

A atuação na Alesp é crucial porque afeta diretamente o dia a dia do estado. No entanto, o professor Leão Serva lembra que o Brasil sofre com o esvaziamento progressivo da autonomia estadual em relação ao poder central, um fenômeno histórico no país. Ao longo do século XX, regimes centralizadores reduziram a margem de manobra dos governos locais.

No caso paulista, isso acende o debate sobre o “pacto federativo”. Embora a Constituição assegure a redistribuição de recursos para diminuir desigualdades regionais, São Paulo arrecada cerca de 40% dos impostos federais de todo o Brasil, mas recebe de volta apenas uma pequena fração em investimentos da União. Isso torna a gestão do orçamento na Alesp ainda mais vital para garantir investimentos locais.

Da Alesp ao pacto federativo

A atuação na Alesp é crucial porque afeta diretamente o dia a dia do estado. No entanto, o professor Leão Serva lembra que o Brasil sofre com o esvaziamento progressivo da autonomia estadual em relação ao poder central, um fenômeno histórico no país. Ao longo do século XX, regimes centralizadores reduziram a margem de manobra dos governos locais.

 No caso paulista, isso acende o debate sobre o “pacto federativo”. Embora a Constituição assegure a redistribuição de recursos para diminuir desigualdades regionais, São Paulo arrecada cerca de 40% dos impostos federais de todo o Brasil, mas recebe de volta apenas uma pequena fração em investimentos da União. Isso torna a gestão do orçamento na Alesp ainda mais vital para garantir investimentos locais.

 Representatividade e controle

Apesar de o Legislativo ser a “Casa do Povo”, analistas ponderam que a composição dos parlamentos ainda apresenta fortes distorções demográficas. Setores ligados ao agronegócio, à segurança, a grupos empresariais e bancadas religiosas costumam ocupar um espaço desproporcional em comparação com grupos minoritários, movimentos sociais, ecologistas e coletivos de trabalhadores.

 Outra mudança de poder recente foi o aumento do controle do orçamento pelos próprios parlamentares, por meio das “emendas”. Essa ferramenta deu aos deputados autonomia para enviar verbas diretamente para suas bases eleitorais. Se por um lado isso garante obras nas cidades, por outro, cria uma máquina política poderosa que ajuda a garantir a reeleição desses quadros.

 Por isso, os especialistas são unânimes: para os jovens que votam pela primeira vez — e para os mais experientes —, o combate à desinformação exige acompanhamento contínuo. Cobrar transparência, monitorar votações e entender os interesses que cada candidato defende são os passos mais seguros para fortalecer a democracia.

 SERVIÇO: Eleições 2026

• Data do 1º Turno: 4 de outubro de 2026 (domingo).
• Horário de votação: Das 8h às 17h (horário de Brasília).
• Ordem de votação na urna:

1. Deputado Federal (4 dígitos)
2. Deputado Estadual (5 dígitos)
3. Senador (3 dígitos – serão duas vagas em 2026, vota-se duas vezes)
4. Governador (2 dígitos)
5. Presidente da República (2 dígitos)
   
   O que levar: Documento oficial com foto (RG, CNH, Passaporte) ou o aplicativo e-Título (caso já tenha a biometria cadastrada).
   Onde consultar o local de voto: No site do TSE (tse.jus.br) ou pelo app e-Título.