Financiamento deve servir à proteção de florestas e de pessoas

O financiamento climático é o repasse de recursos financeiros de países desenvolvidos para países em desenvolvimento, com o objetivo de apoiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. A medida reflete a noção de justiça climática, reconhecendo que os países mais ricos, grandes responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa desde a Revolução Industrial, têm o dever de auxiliar aqueles que hoje enfrentam os impactos ambientais mais severos, apesar de terem contribuído menos historicamente para o problema.

Previsto no Acordo de Paris e implementado durante a COP21, em 2015, o financiamento climático é um dos pilares da diplomacia ambiental global. Antes do acordo, as nações desenvolvidas haviam prometido mobilizar cerca de 100 bilhões de dólares por ano até 2020, mas o compromisso não foi integralmente cumprido. Essa dificuldade em atingir o valor acordado tem sido um dos principais entraves nas negociações internacionais, revelando a falta de consenso entre os países mais ricos para movimentar ações financeiras voltadas às mudanças climáticas.

A realização da COP30, iniciada no último dia 10 de novembro, em Belém do Pará, representa um marco para o Brasil e para a América Latina. Ao mesmo tempo em que é beneficiário de fundos climáticos, o Brasil também se destaca como contribuinte e mediador nas discussões sobre sustentabilidade. A escolha de Belém como sede carrega um forte simbolismo: a cidade é conhecida como “porta de entrada da Amazônia”, a maior floresta tropical do planeta e uma das regiões mais afetadas pelo desmatamento e pela degradação ambiental.

Financiamento e Fundo Clima

O financiamento climático se torna essencial para conter o avanço do desmatamento amazônico. Os recursos internacionais podem impulsionar projetos de restauração florestal, monitoramento ambiental, incentivo à bioeconomia e proteção de comunidades tradicionais. No entanto, é importante destacar que o sucesso dessas iniciativas depende da total transparência na gestão dos recursos e de políticas públicas efetivas que aliem desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

Criado em 2009, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, conhecido como Fundo Clima, é um dos principais instrumentos usados para enfrentar os desafios ambientais no Brasil. Operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ele tem como objetivo apoiar a implantação de empreendimentos, a aquisição de máquinas e equipamentos e o desenvolvimento tecnológico voltados à mitigação de emissões de gases de efeito estufa e à adaptação às mudanças climáticas.

O Fundo também possui segmentos específicos, como Transição Energética, Mobilidade Verde e Indústria Verde. Entre 2023 e 2025, o BNDES já aprovou R$19 bilhões em crédito para projetos em todas as regiões do país, o que demonstra um aumento de atenção à pauta climática em termos de economia nacional.

Desigualdade e desafios orçamentários

Naira Santa Rita Wayand. Foto: Arquivo pessoal/Oxfam Brasil

Apesar dos investimentos e dos avanços, o financiamento climático ainda exige ações cada vez mais práticas. O relatório Encruzilhada Climática, produzido pela organização Oxfam Brasil, revelou que apenas 0,34% do orçamento federal foi destinado à gestão ambiental em 2023. Além disso, o pouco financiamento existente é dividido de forma desigual, reforçando o racismo climático e as injustiças sociais do país.

Naira Santa Rita Wayand, coordenadora de Justiça Climática e Amazônia da Oxfam Brasil, apontou que, em 2024, R$111 bilhões foram liberados em créditos extraordinários após as enchentes no Rio Grande do Sul e apenas 12% dos R$185 bilhões do Plano Plurianual de 2024–2027 foram destinados à adaptação climática.

Considerando o desafio de adaptar os territórios e pessoas diante de emergências climáticas, Naira afirma que “a resposta do Estado ainda é reativa, ou seja, a gente tem o costume de agir quando o evento climático extremo acontece e não antes dele acontecer”.

A desigualdade também aparece na definição das prioridades orçamentárias. Segundo Naira, enquanto o Fundo Clima recebeu R$10,4 bilhões, o Plano Safra, que disponibiliza crédito e incentivos para financiar a produção agrícola, contou com R$400 bilhões entre 2024–2025. “A gente segue destinando mais recursos aos setores que alimentam a crise climática, enquanto negligenciamos a proteção das pessoas e territórios que mais sofrem com os impactos da emergência climática”, afirma.

A coordenadora reforça que o financiamento climático é essencial “porque a gente não faz nada sem dinheiro e o custo humano dessa desigualdade é brutal”. O financiamento climático exige não apenas recursos, mas também um planejamento de longo prazo e distribuição abrangente que esteja alinhado a outras políticas públicas.

Com a COP30, o Brasil terá a oportunidade de reforçar seu papel de liderança nas negociações climáticas. Além disso, o país poderá demonstrar que o financiamento climático pode transformar as promessas dos países desenvolvidos em ações concretas, especialmente para a proteção da Amazônia, garantindo o equilíbrio climático global.