Foi aprovado no dia 31 de outubro pelo Senado o PLC 28/2017, que faz a regulamentação do uso de meio de transporte por aplicativos, como Cabify, Uber e 99pop. A aprovação teve 46 votos favoráveis, 10 contra e uma abstenção. O Projeto de Lei teve algumas alterações em seu texto inicial e no dia 8 de novembro de 2017 voltou à Câmara dos Deputados para nova votação.
As alterações que foram feitas pelos senadores consistem em dispensar a obrigatoriedade do motorista ser o proprietário do automóvel, nem este portar a placa vermelha, que define transporte profissional. Também foi derrubada a responsabilidade das prefeituras de fiscalizar e autorizar o serviço de locomoção dos aplicativos.
A disputa entre o Uber e o sindicato dos Taxistas acontece porque o aumento dos carros de transporte privado por aplicativos cresceu muito nas cidades, fazendo com que diminua os clientes de táxi. Segundo o relator Eduardo Lopes, que regulamentou o PL para os transportes privados, explica em publicação no site do Senado que a regulamentação do táxi deve ser flexibilizada, para tornar as regras mais próximas às dos aplicativos e estimular a concorrência.
O taxista Jacson Patrício comentou que acha desleal tanto para o motorista do Uber quanto para o taxista esta diferença de valores dos serviços. “Esses dias (sic), eu fiz uma corrida de 30 km com o táxi que deu 90 reais o percurso e no Uber dava 48 reais no aplicativo, sendo que o motorista do Uber recebe 30 reais deste valor e isso não paga nem a gasolina da rota percorrida”, contou Patrício.
Já Ricardo Sanches, que disse ser o 13º motorista de Uber na cidade de São Paulo, se sente satisfeito com seu serviço e com o que recebe de retorno. Também comenta que o preço do Uber agrada as pessoas e com isso se satisfaz. Da mesma forma, o motorista de Uber Jefferson Martins conta que com a crise que o país se encontra e a falta de emprego no mercado, o Uber foi a solução que encontrou para fazer um serviço com que tivesse um retorno financeiro satisfatório.
Durante a votação do PLC 28/2017 o Uber investiu em campanhas para que seus clientes dessem suas assinaturas contra a aprovação do Projeto de Lei, através de campanhas na TV e pela internet. Também pagavam 80 reais para os clientes que conseguissem 100 assinaturas. Além disso, contaram com o apoio da atriz Cleo Pires, que postou em sua página pessoal do instagram uma foto com a boca tampada, cuja tarja dizia “não ao PLC 28/2017, lei de retrocesso”.
Já e o taxista Jacson Patrício contou que os táxis tentaram recolher assinaturas de seus passageiros em que defendiam a aprovação da lei no Senado. Porém, “como o número de táxis atualmente é menor que o de Uber e eles não tinham dinheiro para fazer investimentos como propagandas e arrecadar assinaturas com remuneração aos clientes, ficamos em muita desvantagem”, lamentou.
A economista Silvia Pedrossian conta que como consumidora de táxi usa o transporte quando está atrasada. “Quando estou com pressa, acredito que vale a pena pagar um pouco mais e chegar no horário sem trânsito”, diz. Também contou as vantagens que os taxistas têm sobre os aplicativos de transporte privado. “Os táxis possuem seus privilégios que o Uber não tem, como o uso da placa vermelha que os libera do rodízio veicular, podendo utilizar o corredor de ônibus para trafegar”, explica.
Por Juliana Cândido