A lei “pegou”

A Lei Antifumo completa dois anos registrando grande adesão da população

No início deste mês, foram completados dois anos da entrada em vigor da Lei Estadual nº13.541, a “Lei Antifumo”, criada no Estado de São Paulo para combater o chamado “tabagismo passivo”. A norma proíbe que as pessoas fumem dentro de ambientes fechados e de uso público, que vão desde casas de espetáculos até taxis. Placas indicando a proibição precisam estar afixadas nesses locais, em pontos de grande visibilidade.

Os números divulgados pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo revelam que a Lei está sendo amplamente cumprida. Desde 2009, mais de 470 mil estabelecimentos foram fiscalizados em todo o Estado, por quinhentos fiscais que vistoriam, diariamente, diversos estabelecimentos comerciais.  A maioria respeita a lei: nos dois anos de vigência, foram aplicadas apenas 1.100 multas.

A multa por descumprimento é de R$ 872,50 na primeira infração, dobrando na hipótese de reincidência. Na terceira autuação, a casa é interditada por 48 horas e na quarta, o fechamento acontece durante 30 dias. Dois bares foram fechados, ambos por 48 horas, apenas: um em Mogi das Cruzes (cidade localizada na Região Metropolitana de São Paulo, a 63 km do centro) e outro na Zona Norte da capital paulista.

Outro indicador de forte adesão por parte da população é o fato de 20% das denúncias ter sido realizada pela população, através do telefone (0800-771-3541) ou do site da Lei Antifumo.

Rotina

Houve alterações inclusive na rotina dos fumantes. A Lei criou uma nova cultura em bares e restaurantes, que passaram a oferecer áreas delimitadas, ao ar livre, na frente dos estabelecimentos aos clientes fumantes. Os fregueses reclamam. Gabriel Mundim, fumante, se queixa do pouco espaço disponível nos chamados “cercadinhos”: “Colocam gente demais dentro de um espaço muito pequeno. Os lugares são abertos, o que nos dias de chuva é um grande problema. Então a situação fica insuportável”, conta Mundim. A também tabagista Raquel Novaes, aborda outro ponto trazido pela Lei Antifumo: o preconceito. “Agora, o fumante é estigmatizado, é considerado quase como um marginal”. Para ela, os fumantes estão, gradativamente, sendo proibidos de fumar: “A liberdade de escolha do indivíduo está sendo desrespeitada por essa Lei. Não cabe ao Estado afirmar se devo fumar ou não.”

Muitos fumantes, incomodados com a situação, preferem largar o vício em troca da comodidade. O Centro de Tratamento de Tabagismo da UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo) registrou um aumento de 25% no número de fumantes desejando abandonar o vício. Muitos deles afirmam, quando questionados sobre o motivo do abandono do hábito, que a mudança se deve à Lei, já que tiveram que se adaptar a nova realidade, que dificulta o hábito.

O cerco aos fumantes pode ser ainda maior. Tramita na Assembléia Legislativa de São Paulo um projeto de lei, proposto pelo deputado estadual Vinícius Camarinha (PSB) que busca a proibição do fumo em praças e praias no Estado de São Paulo. O projeto de lei, porém, é considerado extremista até mesmo por órgãos que estabelecem a política antifumo no país, como a Divisão de Controle do Tabagismo do Inca (Instituto Nacional de Câncer). Segundo a Organização Mundial da Saúde, o aumento no preço do cigarro e do imposto nele incidente são medidas mais eficazes para a redução do número de fumantes.

Gabriel Garcia (2º semestre)