Por Walter Niyama (4º semestre)
A internet possui regras e leis, mas muitas vezes elas são infringidas, desde o download ilegal de softwares não licenciados até o uso de imagens protegidas por direito autoral. Para saber mais sobre esse assunto, a equipe do Portal consultou o doutor Henrique Rocha, advogado especialista em Direito Digital, do Escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados.
Portal de Jornalismo: O que as pessoas mais fazem na internet e que acham que é permitido quando na verdade é proibido?
Henrique Rocha: A maior parte dos ilícitos praticados na rede decorre de falsas percepções do que é certo e errado. O consumo e compartilhamento de material pirateado, acesso e utilização de material protegido sob direitos autorais e até mesmo a exacerbação nas críticas realizadas não rede configuram a maior parte de práticas vedadas pela legislação.
PJ: Quando que normalmente as pessoas buscam por advogados especializados em direito digital?
HR: Na maior parte das vezes esse tipo de procura acontece após incidentes envolvendo a internet, como exposição de conteúdo íntimo ou não autorizado, ofensas recebidas ou praticadas em redes sociais, invasão de dispositivos mediante ataques de hackers por vários meios. Ultimamente até mesmo o espólio digital tem sido objeto de consultas e questionamentos.
PJ: Em que casos um processo por crime digital pode levar à prisão?
HR: Existem várias vertentes e classificações sobre “crime digital”, mas na prática todos os ilícitos tradicionais podem também ser reconhecidos como crimes digitais. Desta forma, a prática de estelionato, furto de dados, extorsão são crimes que ensejam a pena de prisão quando praticados tanto no mundo real quanto no virtual.
PJ: Você recomenda que as pessoas leiam as regras antes de clicarem em aceitar os termos de uso (seja numa rede social ou em um aplicativo)?
HR: É extremamente importante e recomendada essa prática. O termo de uso de um aplicativo é a chave mestra que vai delimitar até que ponto as informações fornecidas pelo usuário serão utilizadas pelos aplicativos. Por vezes o grau de exposição e profundidade do uso das informações pelos aplicativos não compensa o seu uso. Alguns aplicativos fazem uso excessivo dessas informações e por isso é importante que o consumidor/usuário tenha ciência dos termos de uso para optar ou não por usar o app.