Walter Niyama
A nova Lei de Migração (Lei Federal 13.445), que define os direitos e deveres de quem escolhe o Brasil como pátria de residência, foi sancionada pelo presidente da república, Michel Temer (PMDB), em 25 de maio. O texto, de autoria do então senador Aloysio Nunes (PSDB), substitui o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6815/1980), que foi colocado em prática ainda na época da ditatura militar. As mudanças que a nova lei estabelece foram assunto de discussão, resultando em manifestações populares com grupos contrários e a favor à sua aprovação. Apesar dos vetos feitos por Temer, a nova legislação já está em vigor. Raquel Rocha, professora de política externa da ESPM-SP, comenta algumas mudanças. Leia mais no portal BOL.