A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória que faz mudanças importantes no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, o FIES. A justificativa da maioria dos 255 votantes a favor das mudanças seria a grande inadimplência do programa que, com as modificações, voltaria a ser viável ao governo federal. As mudanças já repercutem e não agradaram a todos.
Para Maria Tanaka, de 21 anos, o curso de jornalismo da ESPM-SP era a sua primeira opção. Por isso, achou no Fies a solução para arcar com os custos: “Sem o fundo de financiamento, eu não estaria aqui (na faculdade) porque a mensalidade é muito cara. Minha mãe é dona de casa e meu pai é farmacêutico, e só com o salário dele não daria para pagar”, comenta. Tendo como fiadora sua avó, “ela precisou colocar mais de uma aposentadoria para que eu pudesse continuar a estudar, devido às mudanças que aconteceram no programa”, desabafa Maria.
Maria afirma que essas novas regras lhe “prejudicaram profundamente” todo o planejamento da família em como pagar o Fies no futuro: “Não vai ter mais a carência de dezoito meses depois do curso para começar a pagar foi uma `bomba´ que explodiu e mexeu muito comigo. Não sei como irei me adaptar”, lamenta a estudante de jornalismo.
Outra pessoa que lamenta a aprovação da Medida Provisória é Thaynah Silva, de 19 anos, estudante de primeiro semestre de jornalismo. Ela reconhece que reformas precisam ser feitas devido ao estado atual da economia do país, mas afirma que “mexer no Fies não seja o ponto”.
“Com o programa, eu recebo em torno de 90% de desconto (na mensalidade), o que permite que eu estude aqui, mas ainda assim pesa lá em casa. O estudante de classe baixa tem que se ferrar tanto para estudar, tem tanta gente que precisa trabalhar para sustentar a casa, tem que rever isso para que seja bom para os todos os lados”, conclui Thaynah.
Confira quais foram as principais mudanças, que entrarão em vigor em 2018:
1 – Modalidades de contrato:
Atualmente, há apenas uma modalidade de contrato. No ano que vem, haverá três possibilidades, que variam de acordo com a renda familiar, a taxa de juros e o número de vagas.
2- Renda familiar:
Até 2017, podia aderir ao Fies quem tivesse renda bruta familiar de até três salários mínimos (R$2.811). No novo FIES, duas das modalidades permitem a participação de estudantes que possuem até cinco salários mínimos brutos (R$4.685) de renda familiar.
3 – Valor das parcelas:
Não havia limite para as parcelas de pagamento do FIES, além de serem variáveis, dependendo do contrato e da fase de amortização. Para o ano que vem, serão aceitas parcelas de até 10% da renda mensal.
4 – Carência:
Até 2017, o estudante começava a pagar dezoito meses após a conclusão do curso. Em 2018, terá que pagar assim que conseguir um emprego formal após se formar.
5 – Taxa de juros:
Hoje, a taxa de juros do Fies é de 6,5% ao ano. A partir de 2018, irá depender da modalidade do contrato, variando entre juros zero, 3% e a outra porcentagem ainda não definida.
6 – Número de vagas:
Em 2017, foram oferecidas 225 mil vagas. Para 2018, serão oferecidos 310 mil novos contratos.
7 – Tipo de curso:
Na modalidade atual, o foco está em vagas para cursos de medicina, engenharia e licenciaturas. Agora, com a medida provisória, não haverá mais restrição de curso.
8 – Regiões atendidas:
No Fies atual, não há diferenciação de contratos segundo a região do estudante. Em 2018, serão oferecidas cem mil vagas apenas para residentes do Nordeste, Norte e Centro-Oeste, regiões de menor IDH no país.
9 – Aporte de universidades privadas:
As faculdades privadas tinham que contribuir com 6,5% dos valores das mensalidades para o fundo de financiamento estudantil. A partir do ano que vem, terão que contribuir com um valor entre 13% e 20%.
10 – Punição à inadimplência
Um dos motivos do grande índice de inadimplência era a grande falta de controle sobre a mesma. No novo Fies, se uma instituição atingir 25% de inadimplência, poderá ficar de fora de futuros processos.
Por Mário Garcia e Walter Niyama,
alunos do 2º semestre do curso de Jornalismo da ESPM-SP