A lei número 12.796, de 4 de abril de 2013, torna a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos. Ao analisarmos a constituição pode-se dizer que ela garante os direitos fundamentais da população brasileira. Porém a teoria não condiz com a realidade, uma vez que ela atribui aos pais a obrigação das matrículas, como se o grande problema da educação no Brasil estivesse na demanda, e não na oferta. Acompanhe agora na reportagem de Luíz Felipe Tanese.