Foi aprovada, nesta terça-feira (4), na Câmara dos Deputados, a PL 5587, um projeto para regulamentar os aplicativos de transporte privado individual pago, como o Uber. O texto-base autoriza o funcionamento destes serviços, prevendo que a regulamentação cabe aos municípios. Porém, uma emenda retirou do projeto um trecho que definia os serviços como atividade privada, o que torna esse tipo de transporte viável hoje.
Motorista de Uber há 8 meses, João Vitor Soares, criticou as medidas propostas no projeto aprovado. “Achei isso uma sacanagem. Vai inviabilizar o processo fazendo o processo de troca de placa”, disse João. Agora, todos só poderão trabalhar com o carro próprio porque o carro terá que estar no nome do proprietário do registro no aplicativo. João Vitor espera que a demanda do serviço de transporte não diminua, assim como, a quantidade de motoristas. “E assim, isso só complicar a vida da maioria dos passageiros que optam por um serviço mais barato e ágil como é o serviço da Uber”, conclui João.
A estudante Mariana Netto disse que utiliza a Uber tanto para ir à faculdade e para casa quanto para a mobilidade diária. “Embora eu use o Uber todos os dias, se o serviço ficar mais caro, eu irei pensar em outras alternativas para ir aos lugares”, disse Mariana. A estudante torce para que o serviço melhore com o projeto aprovado.
A Uber Brasil divulgou uma nota oficial criticando o projeto aprovado. “ (A proposta) propõe uma lei retrógrada que não a Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi, proibindo então este modelo de mobilidade”, afirmou a empresa.
Projeto de Lei
O PL apenas autoriza o motorista a realizar o serviço se possuir uma autorização específica emitida pelo poder público municipal do local da prestação do serviço. Além disso, a emenda diz que o motorista deverá ter o veículo licenciado em seu nome, com registro e emplacamento do veículo na categoria aluguel, utilizando a placa na cor vermelha.
Outros pontos que serão obrigatórios para o exercício da atividade são ter carteira de habilitação categoria B ou superior, contendo a informação de que exerce atividade remunerada; ter cadastro em empresa de aplicativo, com informações compartilhadas com o município; emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) de prestação de serviço.
Os municípios também terão que seguir algumas diretrizes, como estabelecer uma regulamentação municipal determinando as regras de concessão para o funcionamento dos aplicativos, cobrar tributos, exigir a contratação de seguro de Acidentes Pessoais e Passageiros (APP) e seguro obrigatório (DPVAT) e exigir inscrição do motorista como contribuinte individual do INSS. Além disso, as prefeituras poderão determinar preços mínimos e máximos.
Agora o projeto vai para a aprovação do Senado, que revisará o texto e poderá alterá-lo novamente e devolve-lo à Câmara, rejeitar ou aprovar. Depois de aprovado, o projeto precisa ser sancionado pelo presidente Michel Temer.
Por Guilherme Soria e Lucas de Abreu (1º semestre)
Colaboração Mateus Lemos (1º semestre)