O que é e para que serve o Conselho Participativo?

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Foto/Divulgação: Prefeitura de São Paulo

Ana Vitoria Antonio (1º semestre)

Decretado em 2013 e regulamentado por legislação municipal, o Conselho Participativo Municipal é um organismo autônomo composto por representantes da sociedade civil nas 32 Subprefeituras da capital. Por ter caráter autônomo e colegiado, o conselho não é subordinado às subprefeituras nem há hierarquia entre seus membros; os próprios conselheiros elaboram seu regimento interno e elegem, a cada seis meses, uma mesa coordenadora (com coordenador e secretário) responsável por conduzir as reuniões, pautas e atas publicadas no Diário Oficial.


Para entendermos um pouco melhor, entrevistamos Fernanda Dennis, conselheira e candidata à reeleição para o seu terceiro mandato no conselho da Vila Mariana

Ana Vitoria: O que é o Conselho Participativo?

Fernanda Dennis: Conselho participativo, ele é um órgão importante. É um orgão regulamentado por legislação e órgão autônomo.Não é subordinado à subprefeitura. Ele não é subordinado a ninguém. São os próprios munícipes que fazem o seu regulamento interno de funcionamento, sempre alinhado e de acordo com a legislação municipal. Mas a subprefeitura correspondente não tem nenhuma superioridade sobre esse órgão.

Ana Vitoria: Qual o papel do conselheiro?

Fernanda Dennis: O papel do conselheiro é fiscalizar o trabalho da subprefeitura, é levar as demandas dos munícipes, é interceder pelos munícipes daquele bairro, daquele território, junto à subprefeitura. A subprefeitura tem primordialmente um trabalho de zeladoria no território.  As funções da subprefeitura de zeladoria, limpeza, conservação e algumas questões relacionadas ao verde da cidade, todas essas são questões que o conselho participativo tá ali alinhado.
Porém, o conselho também fiscaliza as ações das secretarias. Não só da subprefeitura. Ele é um órgão colegiado e dentro dele não existe nenhum tipo de subordinação entre os conselheiros, é escolhida uma mesa coordenadora a cada 6 meses.


Ana Vitoria: Como funcionam as eleições do conselho participativo?

Fernanda Dennis: As eleições do conselho participativo, são bianuais. Cada conselheiro tem mandato de dois anos e as eleições são por subprefeitura.

Ana Vitoria: Qual a quantidade de representantes por subprefeitura?

Fernanda Dennis: A subprefeitura  da Vila Mariana abrange os distritos de Moema, Saúde e Vila Mariana. Então, depende da subprefeitura e da quantidade de habitantes. Cada distrito tem uma quantidade de representantes. Aqui na Vila Mariana, Moema tem cinco representantes dentro do CPM e o mesmo para Saúde e Vila Mariana, cada um com cinco representantes

Ana Vitoria: Como é composto o conselho?

Fernanda Dennis: Você tem um coordenador e um secretário, que são responsáveis pelo direcionamento das pautas, por conduzir a reunião e também a confecção das atas, que são sempre publicadas no Diário Oficial.

Ana Vitoria: Como funcionam as reuniões?

Fernanda Dennis: As reuniões do conselho participativo acontecem obrigatoriamente pelo menos uma vez por mês, podendo acontecer mais de uma vez, se o conselho assim definir, mas obrigatoriamente pelo menos uma vez por mês. A exemplo da Vila Mariana, a nossa reunião é sempre na segunda terça-feira de cada mês. É uma reunião híbrida, então você pode participar presencialmente, no auditório aqui da subprefeitura da Vila Mariana, ou acompanhar pelo canal da Vila Mariana no YouTube. Acredito que outras subprefeituras, elas tenham aí as suas formas próprias também de garantir a maior facilidade possível para que os munícipes possam participar.
A pauta da reunião é divulgada também pelas mídias sociais dos conselhos anteriormente à reunião, inclusive também divulgada e publicada no Diário Oficial, e após a reunião, você tem a ata que é também divulgada, compartilhada nas mídias sociais e no Diário Oficial.