Presidente da COP30, André Corrêa do Lago, durante encerramento da conferência. Foto de Ueslei Marcelino/COP30
Geovanna Melissa, Júlia Lipiani e Duda Travalin (1º e 4º semestres)
Após temor por falta de hospedagem, protestos e até incêndio nas suas instalações, a COP da Amazônia terminou oficialmente na sexta-feira, dia 21. Entretanto, seu documento final, com as decisões tomadas em conjunto pelos 195 países participantes desta 30ª edição da Conferência das Partes, foi concluído sete horas depois. O conteúdo foi publicado às 3h da manhã do dia seguinte pelo presidente da conferência, o chanceler André Corrêa do Lago.
Nomeado de “Decisão Mutirão”, pelo formato de deliberação consensual entre os países, o texto integra o conjunto de 29 documentos aprovados, denominado “Pacote de Belém”. Ele atua como guia para os próximos anos na promoção da justiça ambiental e direciona ações concretas para avançar na remediação ambiental.
O Mutirão inseriu, pela primeira vez nos documentos oficiais das COP, as comunidades tradicionais como agentes climáticos essenciais para a manutenção das florestas e da biodiversidade, símbolos de resiliência climática. A carta final propõe o envolvimento dessas populações em espaços formais de tomada de decisão, como a Organização das Nações Unidas (ONU). O documento também cria o Programa de Trabalho de Transição Justa, apoiando políticas de emprego e inclusão dessas comunidades.
A carta saudou a Conferência das Partes como a “COP da Verdade”, descrevendo-a como “ato crítico na restauração da confiança e da esperança na luta contra a mudança do clima, ao trazer ciência, equidade e determinação política em sinergia”, reforçando a mudança do discurso para a implementação concreta das ações.
O texto aponta para ações que visam limitar o aquecimento global a 1,5ºC, conforme o Acordo de Paris, que completa 10 anos. O documento foca na conservação, proteção e restauração da natureza para alcançar as metas de redução das emissões de gases de efeito estufa em 43% até 2030 e 60% até 2035 (em relação a 2019), além de manter a neutralidade de carbono por volta de 2050.
Para isso, foi sugerido o programa Global Implementation Accelerator, que deve facilitar a cooperação entre países e acelerar a implementação de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) mais ambiciosas, atualizadas e viáveis a curto prazo.
Este ano, a Conferência reconheceu “a necessidade de ação e apoio urgentes para alcançar reduções profundas, rápidas e sustentáveis das emissões de gases de efeito estufa, em linha com as trajetórias de 1,5ºC, observando que financiamento, desenvolvimento de capacidades e transferência de tecnologia são fatores críticos da ação climática”.
Assim, destacou o papel crítico do multilateralismo no contexto da implementação da Convenção e do Acordo de Paris – um verdadeiro “mutirão global” –, além da importância da cooperação internacional para atingir essa meta climática.
Sem Mapa do Caminho ou menção a combustíveis fósseis
Embora a Decisão Mutirão tenha alertado sobre a urgência da transição energética e estabelecido metas para eliminação progressiva do carvão e redução substancial do petróleo e gás, não houve qualquer menção à eliminação completa dos combustíveis fósseis. A proposta foi embargada pelo lobby dos países árabes produtores de petróleo, mais China, Rússia e Índia.
Já durante a redação do rascunho da carta final, a ministra do Meio Ambiente da França, Monique Barbut, entendeu tal escolha como “extremamente decepcionante”: “No estado atual, [o texto] é simplesmente inaceitável. Não podemos aceitar que a Europa seja o único continente a fazer esforço [de mitigação]”, lamentou Barbut, em declaração durante a conferência.
A jornalista Juliana Gomes, em seu artigo “Segura o céu: o legado positivo da COP30”, também criticou o rascunho por não atender às demandas atuais na luta contra a crise climática, descrevendo-o como “péssimo, retrógrado e mais covarde do que a carta final da COP do Azerbaijão, sem qualquer menção à transição energética ou a compromissos concretos”. Para Juliana, o resultado positivo da COP30 não veio da Zona Azul e dos chefes de Estado, mas da “presença massiva dos manifestantes que mais sofrem os impactos e violências da degradação ambiental”.
A ausência do “Mapa do Caminho” – plano apoiado por cerca de 80 países e defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Cúpula dos Líderes – também frustrou ambientalistas e negociadores climáticos. A proposta teria sido rejeitada pelas partes (os países) não chegarem a nenhum consenso de como gerar metas para descarbonização de suas economias, tendo em vista as responsabilidades diferenciadas entre os países ricos e em desenvolvimento. O Brasil, no entanto, comprometeu-se a desenvolver um texto paralelo ao oficial com essa proposta ao longo dos próximos 11 meses.
Entretanto, a COP30 promoveu discussões sobre combustíveis fósseis ao tratar dos efeitos dos gases de efeito estufa não-CO₂. Segundo Sean Maguire, diretor-executivo do Fundo Ar Limpo, reduzir as emissões de SLCPs (contaminantes climáticos de curta duração – metano, carbono negro e hidrofluorcarbonetos) pode evitar um aquecimento global de 0,6°C. “Esses poluentes não são apenas a causa da mudança do clima, eles também geram poluição atmosférica mortal, calor extremo e incêndios florestais mais frequentes, prejudicando a saúde humana”, declarou Maguire, que participou de debate na conferência.
Outros compromissos e resultados do Pacote de Belém
A carta final da COP30 também inclui orientações sobre sistemas alimentares, agricultura sustentável, restauração ecológica, soluções baseadas na natureza e financiamento verde.
No financiamento climático, o destaque foi a criação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre, com US$ 6,7 bilhões mobilizados até o momento. O teto de financiamento do Fundo de Adaptação foi aumentado para US$ 25 milhões por país, e o acordo solicitou que nações ricas tripliquem os recursos para adaptação em países em desenvolvimento até 2035.
Além disso, a carta desincentiva o desmatamento, a exploração predatória de recursos naturais e violações socioambientais em nome de fluxos comerciais, buscando maior coerência entre comércio internacional, clima e biodiversidade. Nesse ponto, a decisão indica que políticas de comércio exterior devem apoiar países em desenvolvimento no acesso a mercados sustentáveis, tecnologias limpas e oportunidades de valor agregado.
Como aponta o texto final da 30ª Conferência das Partes da ONU: “Medidas adotadas para combater a mudança do clima, incluindo medidas unilaterais, não devem constituir um meio de discriminação arbitrária ou injustificável, nem uma restrição disfarçada ao comércio internacional”. Ou seja, a carta deixa claro que eventuais medidas ambientais precisam ser compatíveis com as diretrizes da OMC, garantindo acesso justo a mercados “verdes” e evitando barreiras comerciais disfarçadas ou punições ao Sul Global.